# Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços para Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos, incluindo resíduos de autocuidados de saúde

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 24 de setembro de 2026. Concurso público de Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Propostas até 24 set. 2026. Preço máximo 655.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971275
Atualizado a: 2026-11-16

[Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo](https://adjudica.eu/entidade/509020690) · NIF 509 020 690

Prazo terminado Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 24 de setembro de 2026

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo lançou um concurso público, «Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços para Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos, incluindo resíduos de autocuidados de saúde», com preço base de 655.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 24 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 24 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Recolha Seletiva Trifluxo e de Biorresíduos no Concelho de Oliveira do Bairro 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977345) Município de Oliveira do Bairro · fecha a 10 dez. 2026 · 674.571 €

- [Recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos ao destino final e higienização…](https://adjudica.eu/concursos/419977033) Município de Terras de Bouro · fecha a 6 dez. 2026 · 420.000 €

- [Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede](https://adjudica.eu/concursos/419976427) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 220.032 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, conforme disposto no art.º 36º do Regime Geral de Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação.

CPV:  Tratamento e eliminação de resíduos (90510000)Faz parte do grupo 905 — Resíduos e lixos, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Lotes:  - Lote 1 - Recolha e tratamento de Resíduos de Urbanos Perigosos.

- Lote 2 - Recolha e tratamento de Resíduos de Autocuidados de Saúde

Distrito:  [Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

Publicado a:  27 ago. 2026

Prazo das propostas:  24 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  655.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971275) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/166/419971275.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços para Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos, incluindo resíduos de autocuidados de saúde». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, conforme disposto no art.º 36º do Regime Geral de Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90510000: «Tratamento e eliminação de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 655.000 € (seiscentos e cinquenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 48 meses (4 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 30.655 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

655.000 € sem IVA (seiscentos e cinquenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

48 meses (4 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 divisão CPV 90

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,7 média de 3 concursos (divisão CPV 90); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços, ao abrigo de Acordo Quadro para a Recolha e Transporte de resíduos volumosos e resíduos… 11 jun. 2026 | VALOREXPO, LDA | 0 € |
| Serviços para limpeza das instalações da CIMAA 27 mar. 2026 | Geront - Serviços de Apoio Domiciliário, Unipessoal Lda | 4.999 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90510000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Transporte e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição Município de Ponte de Sor · 8 jul. 2026 | Eco Impact, S.A. | 9.950 € |
| Recolha e Tratamento de Resíduos Águas do Alto Alentejo, EIM, SA · 11 jun. 2026 | Eco Impact, S.A. | 24.383 € 25,6% abaixo do máximo |
| Recolha de Resíduos - Gases em recipiente sob pressão, no serviço de Radioterapia Unidade Local de Saúde de São João, EPE · 6 nov. 2026 | [AMBIMED Gestão Ambiental Lda](https://adjudica.eu/empresa/503593427) | 12.300 € |

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419971275#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Fornecimento e instalação de sistema de videovigilância para prevenção de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419973328) Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo · fecha a 11 dez. 2026 · 637.430 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [VALOREXPO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/509176038) 1 contrato

- [Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação S.A](https://adjudica.eu/empresa/503821012) 1 contrato

- [RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/507382552) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo](https://adjudica.eu/entidade/509020690) [Mais concursos de limpeza, resíduos e ambiente](https://adjudica.eu/concursos/setor/limpeza) [Mais concursos em Portalegre](https://adjudica.eu/concursos/distrito/portalegre)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
