# Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 22 de setembro de 2026. Concurso público de Municipio de Bragança. Propostas até 22 set. 2026. Preço máximo 860.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971408
Atualizado a: 2026-11-16

[Municipio de Bragança](https://adjudica.eu/entidade/506215547) · NIF 506 215 547

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 22 de setembro de 2026

Municipio de Bragança lançou um concurso público, «Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação», com preço base de 860.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 46 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 43 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 22 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Construção de edifício bairro Padre Américo](https://adjudica.eu/concursos/419977331) Município de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 €

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local…](https://adjudica.eu/concursos/419977161) Municipio de Bragança · fecha a 27 nov. 2026 · 990.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Restauração de edifícios degradados (45262690)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 1 - Rua Dom Fernão o Bravo, n.º 1, Cidadela 170.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 2 - Rua Duque D. João II, n.º 51, Cidadela 140.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 3 - Rua Duque D. João I, n.º147, Cidadela 140.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 4 - Rua Duque D. João II, n.º149, Cidadela 60.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 5 - Rua São Francisco, n.º 58 235.000 €

- Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 6 - Rua Moreirinhas, nº 34 115.000 €

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  27 ago. 2026

Prazo das propostas:  22 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  860.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971408) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/166/419971408.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262690: «Restauração de edifícios degradados». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 860.000 € (oitocentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projeto de Execução para Reabilitação de Habitações na Cidadela - Lote 5 - Rua São Francisco, n.º 58», com 235.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses); lote 1, lote 5: 365 dias (cerca de 1 ano); lote 4: 180 dias (cerca de 6 meses); lote 6: 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, concelho de Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 43.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 46 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 161.259 €.

Em 43 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

860.000 € sem IVA (oitocentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

270 dias (cerca de 9 meses); lote 1, lote 5: 365 dias (cerca de 1 ano); lote 4: 180 dias (cerca de 6 meses); lote 6: 210 dias (cerca de 7 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 46 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 43 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,3 média de 32 concursos (grupo CPV 452); 11 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Substituição da rede de água em ruas da cidade de Bragança 30 out. 2026 | Elias Santos Pinto, Filho S.A. | 169.964 € 8,1% abaixo do máximo |
| Requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo 21 set. 2026 | Ângulos & Factos Lda | 149.335 € |
| Reparações na fração do Bairro Social Coxa - Bloco D Ent 1 R/Ch Direito 8 set. 2026 | Omninstal - Electricidade, S.A. | 26.319 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45262690, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação de Edifícios - Polo de Inovação de Mirandela – Lotes 2 e 3 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP · 6 jul. 2026 | [CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS & FILHOS, SA](https://adjudica.eu/empresa/500635781) | 199.413 € |
| Construção e execução da obra do Museu dos Sabores da Serra da Estrela Município da Guarda · 30 out. 2026 | António Saraiva & Filhos, Lda | 2,7 M€ 12,9% abaixo do máximo |
| Remodelação interior do edifício onde estão instalados serviços da direção regional do ambiente… Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · 22 out. 2026 | Outra empresa | 41.491 € |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419971408#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Municipio de Bragança tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Renovação da Subscrição Microsoft 365](https://adjudica.eu/concursos/419977564) Municipio de Bragança · fecha a 19 nov. 2026 · 149.000 €

- [Reabilitação de edifícios da cidade e envolvente no âmbito da estratégia local…](https://adjudica.eu/concursos/419977161) Municipio de Bragança · fecha a 27 nov. 2026 · 990.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Municipio de Bragança neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Omninstal - Electricidade, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501237445) 5 contratos

- [Higino Pinheiro & Irmão, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503472069) 5 contratos

- [HORÁCIO CRISÓSTOMO - CONTRUÇÕES, SOC. UNIP. LDA](https://adjudica.eu/empresa/506461181) 5 contratos

- [Cota 700, Gabinete de Topografia e Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/508096600) 3 contratos

- [Abel Luís Nogueiro & Irmãos Lda](https://adjudica.eu/empresa/500006334) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Municipio de Bragança](https://adjudica.eu/entidade/506215547) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
