# Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026. Concurso público de Município da Moita. Propostas até 17 set. 2026. Preço máximo 595.435 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971459
Atualizado a: 2026-11-16

[Município da Moita](https://adjudica.eu/entidade/506791220) · NIF 506 791 220

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026

Município da Moita lançou um concurso público, «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027», com preço base de 595.435 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 9 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 17 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/Laranjeiro](https://adjudica.eu/concursos/419976217) Município de Almada · fecha a 12 dez. 2026 · 11,6 M€

- [Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros](https://adjudica.eu/concursos/419976266) Município da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €

- [Reabilitação dos paramentos exteriores de sete células do bloco a do terminal de Granéis…](https://adjudica.eu/concursos/419977675) Silotagus, SA · fecha a 7 dez. 2026

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias da Moita e da União de freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 136.950 €

- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho - freguesias de Alhos Vedros 79.128 €

- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 187.266 €

- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita (Reparação de pavimentos em intervenções nas redes de abastecimento de água e saneamento) 76.789 €

- Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -Concelho da Moita ( Conservação e Construção de pavimentos em Parques Urbanos e Jardins) 115.303 €

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  27 ago. 2026

Prazo das propostas:  17 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  595.435 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971459) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/166/419971459.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho de 2026/2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 595.435 € (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Conservação e Construção de Pavimentos no Concelho -União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira», com 187.266 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 425 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Moita, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha: Lotes 1,2 e 3- A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e da 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; Lotes 4 e 5 A 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 95.268 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

595.435 € sem IVA (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

425 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 9 código CPV 45233200

Desconto mediano de quem ganhou 1,1% abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,1 média de 7 concursos (código CPV 45233200); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução e encerramento de gares, remoção e colocação de suportes de contentores 1 jul. 2026 | Scampia | 130.770 € 12,6% abaixo do máximo |
| Requalificação da Avenida Capitães de Abril na Baixa da Banheira 16 jun. 2026 | Scampia | 72.838 € 28,6% abaixo do máximo |
| Revitalização Paisagista do Eixo Verde: Largo dos Combatentes - Largo Conde Ferreira - Moita 11 jun. 2026 | MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA | 270.857 € 0,6% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reposição de pavimento betuminoso Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 4 nov. 2026 | Sanestradas - Empreitadas de Obras Públicas e Particulares S.A. | 148.490 € 1,6% abaixo do máximo |
| Trabalhos de reposição de calçada Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada · 2 out. 2026 | Outra empresa | 80.561 € 5,2% abaixo do máximo |
| Requalificação do largo Zeca Afonso Município de Grândola · 28 set. 2026 | Arquijardim, S.A. | 1,4 M€ 1% abaixo do máximo |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419971459#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município da Moita tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros](https://adjudica.eu/concursos/419976266) Município da Moita · fecha a 11 dez. 2026 · 220.609 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município da Moita neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MANUEL DA GRAÇA PEIXITO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/501705856) 8 contratos

- [THAMES Lda](https://adjudica.eu/empresa/508199050) 5 contratos

- [Scampia Engenharia Lda](https://adjudica.eu/empresa/510593798) 4 contratos

- [Alberto Couto Alves, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501312412) 3 contratos

- [Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505274230) 3 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município da Moita](https://adjudica.eu/entidade/506791220) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
