# Empreitada de Execução para a Requalificação da Centralidades de Montelavar

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 13 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 13 out. 2026. Preço máximo 3,4 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971683
Atualizado a: 2026-11-15

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 13 de outubro de 2026

Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Execução para a Requalificação da Centralidades de Montelavar», com preço base de 3,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 13 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

- [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €

- [Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15](https://adjudica.eu/concursos/419972506) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 10 dez. 2026 · 3,3 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00099

CPV:  Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  1 set. 2026

Prazo das propostas:  13 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  3,4 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971683) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/169/419971683.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Execução para a Requalificação da Centralidades de Montelavar».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.431.497 € (três milhões quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 33 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Montelavar, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras Públicas - 8.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 1.ª, 5.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 1.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, deverá constar da Lista de Empreiteiros qualificados pela E-Redes; 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 171.575 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 658.635 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

3.431.497 € sem IVA (três milhões quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

33 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 12 código CPV 45233200

Desconto mediano de quem ganhou 4,7% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,2 média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Execução de Lombas Redutoras de Velocidade – Lote 2 23 jun. 2026 | [Manuel Gomes de Almeida & Filho, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501379754) | 199.040 € |
| Empreitada de Execução de Lombas Redutoras de Velocidade – Lote 1 23 jun. 2026 | [Manuel Gomes de Almeida & Filho, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501379754) | 199.040 € |
| Requalificação do Espaço Público do Algueirão e do Largo 25 de Abril/Largo da Estação 17 jun. 2026 | [Decoverdi, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502438878) | 2,5 M€ 5,8% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Reabilitação do Pavimento Betuminoso MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | [Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503847933) | 348.038 € 7,2% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reparações e Marcações no Pavimento… MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | [UNNISA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/513320717) | 89.291 € 4% abaixo do máximo |
| A obra tem por objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos objeto de intervenção… Municipio da Amadora · 5 nov. 2026 | [Mafrágua, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/513388150) | 143.923 € 0,5% abaixo do máximo |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419971683#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

- [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €

- [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

- [Empreitada de Requalificação da Rua António Feijó e Ligações](https://adjudica.eu/concursos/419973856) Município de Sintra · fecha a 3 dez. 2026 · 2,9 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA](https://adjudica.eu/empresa/513279849) 59 contratos

- [MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/501379754) 12 contratos

- [ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507383125) 14 contratos

- [FRANCO & RUBEN CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/509106781) 12 contratos

- [SANESTRADAS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500120501) 11 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
