# Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026. Concurso público de Município do Seixal. Propostas até 9 set. 2026. Preço máximo 550.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971744
Atualizado a: 2026-11-15

[Município do Seixal](https://adjudica.eu/entidade/506173968) · NIF 506 173 968

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Município do Seixal lançou um concurso público, «Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena», com preço base de 550.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 100 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 22 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco](https://adjudica.eu/concursos/419977499) Município de Alcochete · fecha a 12 dez. 2026 · 555.260 €

- [Nova Cozinha em PAN Troia no Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM)](https://adjudica.eu/concursos/419976589) MARINHA - Direção de Abastecimento · fecha a 29 nov. 2026 · 680.000 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

Publicado a:  1 set. 2026

Prazo das propostas:  9 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  550.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971744) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/169/419971744.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 550.000 € (quinhentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção emitido pelo IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção com as seguintes classes: - 4ª subcategoria da 1ª Categoria com classe correspondente ao valor global da proposta; - 5ª Subcategoria da 1ª Categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 100 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 94.726 €.

Em 22 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

550.000 € sem IVA (quinhentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 100 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 0,2% abaixo do preço máximo, em 22 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,5 média de 27 concursos (código CPV 45453100); 8 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Substituição dos troços horizontais da rede de águas residuais domésticas dos n.ºs 17 e 19 2 nov. 2026 | SENSE A DREAM, SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS, LDA | 35.577 € |
| Empreitada de manutenção e conservação e reabilitação de 5 frações do parque habitacional municipal 30 out. 2026 | APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA | 14.595 € 0,8% abaixo do máximo |
| Reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional 15 out. 2026 | Elemento Completo Unipessoal Lda | 91.259 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Remodelação dos Espaços 230A, 234 e 236A no Ed. I da NOVA FCT UNL - Faculdade de Ciências Médicas · 3 nov. 2026 | [CJG - Construções, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502710632) | 15.698 € 0,6% abaixo do máximo |
| Conservação da Envolvente exterior da Escola Básica /Jardim Infância Penalva Município do Barreiro · 2 nov. 2026 | GRAVITA IDEIA – CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, | 37.965 € 7,4% abaixo do máximo |
| Execução de Reforço Estrutural das Paredes de Alvenaria e Correção da Cobertura da Casa Capelo… Município de Palmela · 30 out. 2026 | [FRATERNA - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/503373788) | 113.195 € |

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Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município do Seixal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Aluguer de material de apoio, logística e outros (tendas) e aquisição de alcatifa…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977239) Município do Seixal · fecha a 15 nov. 2026 · 15.000 €

- [Batas para as trabalhadoras afetas às Escolas Secundárias](https://adjudica.eu/concursos/419977352) Município do Seixal · fecha a 20 nov. 2026 · 14.495 €

- [Reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal](https://adjudica.eu/concursos/419976215) Município do Seixal · fecha a 25 nov. 2026 · 2,1 M€

- [Peças auto para viaturas ligeiras e pesadas da Frota Municipal por lotes, com publicação…](https://adjudica.eu/concursos/419977058) Município do Seixal · fecha a 5 dez. 2026 · 276.431 €

- [Segurança e vigilância por lotes com publicação no JOUE](https://adjudica.eu/concursos/419977392) Município do Seixal · fecha a 10 dez. 2026 · 772.200 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município do Seixal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [EQUILIBRIO ESTÁVEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/509276105) 11 contratos

- [CRVM-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, UNIPESSOAL, LDA](https://adjudica.eu/empresa/510819826) 9 contratos

- [EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502350652) 8 contratos

- [Viseuropa - Tintas e Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501576231) 2 contratos

- [CIP – Construção, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504075497) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município do Seixal](https://adjudica.eu/entidade/506173968) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Setúbal](https://adjudica.eu/concursos/distrito/setubal)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
