# Com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 30 de setembro de 2026. Concurso público de Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. Propostas até 30 set. 2026. Preço máximo 160.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971770
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação](https://adjudica.eu/entidade/600085902) · NIF 600 085 902

Prazo terminado Concurso público Eletricidade e energia

as propostas fecharam a 30 de setembro de 2026

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação lançou um concurso público, «Com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha», com preço base de 160.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 30 de setembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 30 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Gás propano a granel e garrafas de 45 KG para 3 anos](https://adjudica.eu/concursos/419977538) Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · fecha a 15 dez. 2026 · 931.572 €

- [Combustíveis rodoviários em regime de fornecimento contínuo para máquinas e viaturas…](https://adjudica.eu/concursos/419977386) Município de Macedo de Cavaleiros · fecha a 10 dez. 2026 · 549.292 €

- [Gás Natural para a GesLoures, E.M.](https://adjudica.eu/concursos/419976898) GesLoures - Gestão de Equipamentos Sociais, EM, Unipessoal, Lda · fecha a 4 dez. 2026

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Aquisição de combustível, em regime de fornecimento contínuo, para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha

CPV:  Combustíveis (09100000)Faz parte do grupo 091 — Combustíveis, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Lotes:  - São Miguel 54.759 €

- Faial 17.823 €

- São Jorge 14.311 €

- Pico 20.540 €

- Flores 9.968 €

- Terceira 26.684 €

- Santa Maria 6.756 €

- Corvo 3.285 €

- Graciosa 5.874 €

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  2 set. 2026

Prazo das propostas:  30 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  160.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971770) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/170/419971770.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Concurso Público n.º 3/SRAA/2026 com publicidade internacional para a celebração de contrato de aquisição de combustível para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de combustível, em regime de fornecimento contínuo, para abastecimento da frota de viaturas e máquinas do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação e dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09100000: «Combustíveis». Pertence ao grupo 091 (combustíveis) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 160.000 € (cento e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «São Miguel», com 54.759 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 1 fator, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- desconto unitário fixo por litro: 100%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

160.000 € sem IVA (cento e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: desconto unitário fixo por litro (100%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09100000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Combustíveis rodoviários - Gasóleo Município da Praia da Vitória · 5 nov. 2026 | GALP AÇORES, UNIPESSOAL LDA. | 21.000 € |
| Combustíveis para as viaturas e máquinas agrícolas da direção regional do ambiente e ação climática Direção Regional do Ambiente e Ação Climática · 7 set. 2026 | GALP AÇORES, UNIPESSOAL LDA. | 170.690 € |
| Combustíveis para as viaturas e máquinas agrícolas da secretaria regional do ambiente e ação… Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática · 18 ago. 2026 | GALP AÇORES, UNIPESSOAL LDA. | 263.794 € |

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419971770#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
