# Substituição de caixilharias, IE, telecomunicações e AVAC, reboco dos pilares na entrada principal no Palácio da Justiça de Ponta do Sol

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026. Concurso público de Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. Propostas até 6 out. 2026. Preço máximo 185.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971775
Atualizado a: 2026-11-15

[Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP](https://adjudica.eu/entidade/510361242) · NIF 510 361 242

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP lançou um concurso público, «Substituição de caixilharias, IE, telecomunicações e AVAC, reboco dos pilares na entrada principal no Palácio da Justiça de Ponta do Sol», com preço base de 185.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 34 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 34 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 6 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  4 set. 2026

Prazo das propostas:  6 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  185.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971775) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/172/419971775.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «26EP00008050-Empreitada para substituição de caixilharias, IE, telecomunicações e AVAC, reboco dos pilares na entrada principal no Palácio da Justiça de Ponta do Sol».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 185.000 € (cento e oitenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Região Autónoma da Madeira, concelho de Ponta do Sol, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 34 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 330.629 €.

Em 34 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

185.000 € sem IVA (cento e oitenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 34 código CPV 45200000

Desconto mediano de quem ganhou 2,2% abaixo do preço máximo, em 34 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 1,7 média de 3 concursos (divisão CPV 45); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Substituição dos sistemas Split existentes na Equipa Local de Informática em Coimbra 19 out. 2026 | Cunha & Antunes Lda. | 21.630 € |
| Empreitada de promoção de acessibilidades na Zona 6-Comarca de Évora-Palácio da Justiça de Portel 16 out. 2026 | RDF - Construções Sociedade Imobiliária, Lda. | 25.446 € |
| Trabalhos de Manutenção, Conservação e Reparação de Infiltrações no Palácio de Justiça de Ourém 17 set. 2026 | Disna - Engenharia e Construções, Lda | 60.293 € 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45200000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de Muro de Contenção na Estrada do Pomar Novo Câmara Municipal de Câmara de Lobos · 8 out. 2026 | Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda. | 56.063 € 1,3% abaixo do máximo |
| Empreitada de reabilitação de infraestruturas locais na freguesia do Caniçal Município de Machico · 3 ago. 2026 | Verdaometro – Construção Lda | 11.133 € |
| CONSTRUÇÃO DO segundo CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO- Primeira fase Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. · 10 jul. 2026 | SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A. | 9,9 M€ 2,9% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Renovação do suporte aos equipamentos Fujitsu](https://adjudica.eu/concursos/419975474) Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP · fecha a 16 nov. 2026 · 895.300 €

- [Manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de suporte às custas processuais…](https://adjudica.eu/concursos/419974600) Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP · fecha a 27 nov. 2026 · 356.400 €

- [Renovação da solução de proteção do Diretório Corporativo](https://adjudica.eu/concursos/419976624) Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP · fecha a 4 dez. 2026 · 855.400 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [LOVIRIL CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/500924139) 3 contratos

- [João Carlos de Almeida Correia & Filhos LDA](https://adjudica.eu/empresa/506216551) 2 contratos

- [Onworks - Construções, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510799981) 2 contratos

- [Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda](https://adjudica.eu/empresa/512054401) 2 contratos

- [EFIMA-EFICIÊNCIA, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO, SA](https://adjudica.eu/empresa/513097759) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP](https://adjudica.eu/entidade/510361242) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
