# Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026. Concurso público de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Propostas até 6 out. 2026. Preço máximo 538.596 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419971837
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) · NIF 671 001 329

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização», com preço base de 538.596 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 7,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 6 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, Maia](https://adjudica.eu/concursos/419975041) Município da Maia · fecha a 8 jan. 2027

- [Conceção para a recuperação, valorização e requalificação da mata municipal de Ansião](https://adjudica.eu/concursos/419976775) Município de Ansião · fecha a 1 jan. 2027 · 25.000 €

- [Elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão](https://adjudica.eu/concursos/419975117) Município de Vila Real · fecha a 26 dez. 2026 · 90.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  VR1

CPV:  Supervisão de trabalhos de construção (71247000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  3 set. 2026

Prazo das propostas:  6 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  538.596 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419971837) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419971837.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Via rápida Ribeira Brava / Machico. reformulação do nó de Santo António e acessos. fiscalização».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 538.596 € (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e noventa e seis euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 12 meses cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

- K1- PREÇO: 50%

- K2- VALIA TÉCNICA DA EQUIPA: 50% (2 subfatores 100%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 10.772 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.691 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

538.596 € sem IVA (quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e noventa e seis euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: k1- PREÇO (50%) e k2- VALIA TÉCNICA DA EQUIPA (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), com até 1 renovação, de 12 meses cada, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 712), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 16 grupo CPV 712

Desconto mediano de quem ganhou 7,7% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,6 média de 7 concursos (grupo CPV 712); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Fiscalização 30 jun. 2026 | DDN - GESTAO DE PROJETOS, S.A. | 109.530 € 31,8% abaixo do máximo |
| Ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Rua Joaquim Pestana 2 mar. 2026 | Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda. | 66.900 € 4,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71247000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização e coordenação de segurança em obra… Município de Angra do Heroísmo · 3 nov. 2026 | BUILDPRINT - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, UNIPESSOAL, LDA | 42.000 € |
| Fiscalização da empreitada e de coordenação de segurança e saúde em obra Academia das Ciências de Lisboa · 2 nov. 2026 | GO WALK, LDA | 52.200 € 3,3% abaixo do máximo |
| Serviços de Fiscalização e coordenação de segurança e saúde, para a empreitada de aumento… Unidade Local de Saude Amadora/Sintra, E.P.E. · 30 out. 2026 | TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A. | 5.200 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Fornecimento e instalação de um sistema integrado de videovigilância de incêndios…](https://adjudica.eu/concursos/419974324) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 nov. 2026 · 3,2 M€

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- [Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo](https://adjudica.eu/concursos/419976994) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 10 dez. 2026 · 2,9 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Sacramento Campos Projectos e Serviços, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503130389) 5 contratos

- [Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/514803991) 4 contratos

- [Ripórtico Engenharia Lda.](https://adjudica.eu/empresa/506782328) 3 contratos

- [NRV - Consultores de Engenharia,SA](https://adjudica.eu/empresa/501884955) 3 contratos

- [Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A](https://adjudica.eu/empresa/501515011) 4 contratos

[Todos os concursos e contratos de Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas](https://adjudica.eu/entidade/671001329) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
