# Requalificação da Rua Marquês de Pombal e Rua Cândido dos Reis em Oeiras

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 21 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Oeiras. Propostas até 21 out. 2026. Preço máximo 1,7 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972000
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) · NIF 500 745 943

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 21 de outubro de 2026

Município de Oeiras lançou um concurso público, «Requalificação da Rua Marquês de Pombal e Rua Cândido dos Reis em Oeiras», com preço base de 1,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 22 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 21 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  04/DRU/2023

CPV:  Obras em estradas (45233140)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  4 set. 2026

Prazo das propostas:  21 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  1,7 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972000) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/172/419972000.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da Rua Marquês de Pombal e Rua Cândido dos Reis em Oeiras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.660.871 € (um milhão seiscentos e sessenta mil oitocentos e setenta euros e oitenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Qualidade: 40% (memória Descritiva e Justificativa 20%, faseamento da Execução 25%, meios Humanos e Equipamentos afetos à obra 35% e organização do Estaleiro 20%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 83.044 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 165.061 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.660.871 € sem IVA (um milhão seiscentos e sessenta mil oitocentos e setenta euros e oitenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233140), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 22 código CPV 45233140

Desconto mediano de quem ganhou 3,3% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 7,4 média de 5 concursos (código CPV 45233140); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Conservação e reparação de pavimentos rodoviários no Concelho 5 ago. 2026 | Estrela do Norte - Engenharia e Construção, SA | 274.298 € |
| Conservação e reparação de pavimentos rodoviários no Concelho 24 jul. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 263.705 € |
| Conservação e reparação de pavimentos rodoviários no Concelho 23 jul. 2026 | FRANCISCO DUARTE PREGO & FILHOS, LDA | 253.587 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233140, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Beneficiação da via rodoviária municipal EN115-4, destinada à realização de trabalhos de reparação… Município de Arruda dos Vinhos · 30 out. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 29.887 € 0,4% abaixo do máximo |
| Empreitada de Execução de Ciclovia na Rua Passeio Padre Alexandre Cordeiro, em Carcavelos Município de Cascais · 25 set. 2026 | GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A. | 142.226 € 3,5% abaixo do máximo |
| Empreitada de obra pública para reabilitação de vias internas Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P · 26 mai. 2026 | CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL S.A | 194.910 € |

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## Mais desta entidade

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[Todos os concursos e contratos de Município de Oeiras](https://adjudica.eu/entidade/500745943) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
