# Criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026. Concurso público de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Propostas até 6 out. 2026. Preço máximo 648.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972042
Atualizado a: 2026-11-16

[Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género](https://adjudica.eu/entidade/600082598) · NIF 600 082 598

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lançou um concurso público, «Criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD», com preço base de 648.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 6 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Serviços de execução de ações de inspeção, reinspeção, inquéritos, peritagens](https://adjudica.eu/concursos/419975972) Município da Amadora · fecha a 23 nov. 2026

- [Inspeção periódica, reinspecção e selagem de ascensores, monta-cargas](https://adjudica.eu/concursos/419977479) Município de Setúbal · fecha a 11 dez. 2026 · 270.000 €

- [Recolha e análise da água no concelho de chaves – 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977113) Município de Chaves · fecha a 7 dez. 2026 · 229.739 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços técnicos de análise ou consultoria (71621000)Faz parte do grupo 716 — Ensaios, análises e consultoria técnica, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Lotes:  - Lote 1 216.000 €

- Lote 2 216.000 €

- Lote 3 216.000 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  7 set. 2026

Prazo das propostas:  6 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  648.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972042) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/173/419972042.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a criação de três RAP para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, integradas em Estruturas de Atendimento ou de Acolhimento da RNAVVD».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71621000: «Serviços técnicos de análise ou consultoria». Pertence ao grupo 716 (ensaios, análises e consultoria técnica) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 648.000 € (seiscentos e quarenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 216.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Distrito de Lisboa (Grande Lisboa).

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

- Preço: 40%

- Experiência e adequação da equipa afeta ao projeto: 60%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.400 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

648.000 € sem IVA (seiscentos e quarenta e oito mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (40%) e experiência e adequação da equipa afeta ao projeto (60%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71621000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de assessoria técnica especializada de planeamento estratégico, desenvolvimento municipal Município de Oeiras · 4 nov. 2026 | Outra empresa | 39.800 € |
| Elaboração do Programa Municipal de Execução (PME) Município de Oeiras · 29 out. 2026 | E.I.A. - Ensino, Investigação e Administração SA | 13.400 € |
| Re-adesão à Plataforma do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Local Município de Oeiras · 28 out. 2026 | 2adapt - Serviços de Adaptação Climática, Lda | 15.000 € |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Violência contra as Mulheres](https://adjudica.eu/concursos/419977186) Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género · fecha a 10 dez. 2026 · 1,0 M€

[Todos os concursos e contratos de Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género](https://adjudica.eu/entidade/600082598) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
