# Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 3 de outubro de 2026. Concurso público de Freguesia de Horta (Angústias). Propostas até 3 out. 2026. Preço máximo 121.978 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972057
Atualizado a: 2026-11-16

Freguesia de Horta (Angústias) · NIF 512 076 340

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 3 de outubro de 2026

Freguesia de Horta (Angústias) lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim», com preço base de 121.978 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 3 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 3 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419977208) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · fecha a 11 dez. 2026 · 350.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio (45112720)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  4 set. 2026

Prazo das propostas:  3 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  121.978 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972057) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/172/419972057.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112720: «Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 121.978 € (cento e vinte e um mil novecentos e setenta e sete euros e noventa e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Angústias), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe geral que cubra o valor da obra; ii. 8.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; iii. 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

121.978 € sem IVA (cento e vinte e um mil novecentos e setenta e sete euros e noventa e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45112720, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de pavimento drenante revestido a relva sintética Centro Social Paroquial de S. Salvador do Burgo de Arouca · 26 out. 2026 | ADALBERTO COSTA ROCHA & FILHOS, LDA | 20.610 € |
| Colocação de relvado artificial com caroço de azeitona no campo de futebol das amarelas em Figueira… Município de Ferreira do Alentejo · 26 out. 2026 | [Tecnovia Sociedade de Empreitadas S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500280908) | 397.632 € 0,1% abaixo do máximo |
| Beneficiação do Recreio da EB/JI Luz Carnide Município de Lisboa · 15 out. 2026 | Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A. | 22.490 € 0,8% abaixo do máximo |

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