# Empreitada de Reabilitação do Edifício da Câmara de Carga de S. Jacinto

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 7 de outubro de 2026. Concurso público de Águas do Centro Litoral, SA. Propostas até 7 out. 2026. Preço máximo 100.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972244
Atualizado a: 2026-11-14

[Águas do Centro Litoral, SA](https://adjudica.eu/entidade/513606181) · NIF 513 606 181

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 7 de outubro de 2026

Águas do Centro Litoral, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação do Edifício da Câmara de Carga de S. Jacinto», com preço base de 100.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 7 de outubro de 2026, às 18:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 7 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela](https://adjudica.eu/concursos/419962480) Município de Águeda · fecha a 28 dez. 2026 · 13,4 M€

- [Remodelação da Escola Coelho e Castro - 2ª Fase - Fiães](https://adjudica.eu/concursos/419970168) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 19 dez. 2026 · 1,7 M€

- [Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)](https://adjudica.eu/concursos/419966856) Município de Águeda · fecha a 10 dez. 2026 · 109,3 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  PRC/2026/140/DGA/CP · EMP383

CPV:  Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  7 set. 2026

Prazo das propostas:  7 out. 2026 às 18:00

Preço máximo:  100.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972244) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/173/419972244.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação do Edifício da Câmara de Carga de S. Jacinto».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 100.000 € (cem mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Jacinto, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 4.ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 5.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

100.000 € sem IVA (cem mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419972244#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Águas do Centro Litoral, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Empreitada de Reparações Diversas na ETAR de Cacia](https://adjudica.eu/concursos/419975283) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€

- [Empreitada de Reabilitação dos Emissários de Espinho e Paramos](https://adjudica.eu/concursos/419975324) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 4,2 M€

- [Construção dos Pontos de Entrega da Mata do Urso](https://adjudica.eu/concursos/419974526) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 200.000 €

- [Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede](https://adjudica.eu/concursos/419976427) Águas do Centro Litoral, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 220.032 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Águas do Centro Litoral, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MARSILOP - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, SA](https://adjudica.eu/empresa/500073090) 3 contratos

- [José Marques Grácio, SA](https://adjudica.eu/empresa/500738793) 3 contratos

- [LIMPA CANAL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LDA](https://adjudica.eu/empresa/504484303) 2 contratos

- [João Matos & Ribeiro- Obras Públicas e Engenharia Lda](https://adjudica.eu/empresa/506442179) 2 contratos

- [Civibérica - Obras Civis, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/510520251) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Águas do Centro Litoral, SA](https://adjudica.eu/entidade/513606181) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
