# Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 7 de outubro de 2026. Concurso público de Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM. Propostas até 7 out. 2026. Preço máximo 600.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972263
Atualizado a: 2026-11-14

[Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM](https://adjudica.eu/entidade/509079911) · NIF 509 079 911

Prazo terminado Concurso público Logística e viagens

as propostas fecharam a 7 de outubro de 2026

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM lançou um concurso público, «Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos», com preço base de 600.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 7 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 7 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição do direito de utilização do espaço denominado AHR-08 sito no Porto de Pipas](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977574) Portos dos Açores, SA · fecha a 12 dez. 2026 · 132 €

- [Serviço de transporte aéreo em voo dedicado (chárter), Lisboa-Bucareste-Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/419976753) Estado-Maior do Exército · fecha a 2 dez. 2026 · 230.000 €

- [Instalação e manutenção de Projeto de Monitorização de Logística Urbana](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973962) Município do Porto · fecha a 27 nov. 2026 · 250.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens (63000000)Faz parte do grupo 630, na divisão 63 — Logística e viagens

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  9 set. 2026

Prazo das propostas:  7 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  600.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972263) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/175/419972263.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 63000000: «Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens». Pertence ao grupo 630 e à divisão 63 (logística e viagens).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Gonçalo, concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

## Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) e Cadastro Regional das Agências de Viagens e Turismo (CRAVT), nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/M, de 26 de agosto, e que adapta à RAM o Decreto-lei n.º 17/2018, de 8 de março, e que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 100.254 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

600.000 € sem IVA (seiscentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

1 ano, com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 63000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 63000000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 63000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviço de viagens, alojamento e seguro Universidade da Madeira · 20 out. 2026 | [CARAVELAS 2000 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LDA](https://adjudica.eu/empresa/501390820) | 5.200 € |
| Alojamento e transporte aereo para a XXX conferencia dos Presidentes das Rup (CPRUP) Secretaria Regional das Finanças · 23 jul. 2026 | ILHA VIAGENS UNIPESSOAL, LDA | 8.761 € 7,8% abaixo do máximo |
| Transporte, alojamento e seguros no âmbito da participação da ALRAM… Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira · 20 fev. 2026 | [Euromar Travel Agency- Nóbrega & Silva, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511016239) | 19.719 € 1,4% abaixo do máximo |

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Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976153) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€

[Todos os concursos e contratos de Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM](https://adjudica.eu/entidade/509079911) [Mais concursos de logística e viagens](https://adjudica.eu/concursos/setor/logistica) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
