# Locação de transportes com condutor

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 8 de outubro de 2026. Concurso público de Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. Propostas até 8 out. 2026. Preço máximo 238.065 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972310
Atualizado a: 2026-11-17

[Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia](https://adjudica.eu/entidade/671000497) · NIF 671 000 497

Prazo terminado Concurso público Transportes e veículos

as propostas fecharam a 8 de outubro de 2026

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia lançou um concurso público, «Locação de transportes com condutor», com preço base de 238.065 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 8 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 8 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos](https://adjudica.eu/concursos/419971830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030

- [Serviço público de transporte de passageiros](https://adjudica.eu/concursos/419967324) CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve · fecha a 18 jan. 2027 · 105,6 M€

- [Transporte especial](https://adjudica.eu/concursos/419977304) Município de Guimarães · fecha a 11 dez. 2026 · 325.708 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos

CPV:  Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor (60172000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  10 set. 2026

Prazo das propostas:  8 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  238.065 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972310) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/176/419972310.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Locação de transportes com condutor». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60172000: «Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 238.065 € (duzentos e trinta e oito mil e sessenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 670 dias (cerca de 22 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, distrito de Região Autónoma da Madeira.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.761 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 239.768 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

238.065 € sem IVA (duzentos e trinta e oito mil e sessenta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

670 dias (cerca de 22 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60172000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 código CPV 60172000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 3,3 média de 3 concursos (grupo CPV 601); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Locação de transportes com condutor de acordo com a Parte… 10 jun. 2026 | [Siga Rodoeste, Concessionária, Unipessoal lda](https://adjudica.eu/empresa/517169460) | 397.217 € |
| Locação de transportes com condutor de acordo com a Parte… 10 jun. 2026 | CAM | 314.642 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60172000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aluguer de autocarros para a iniciativa da receção aos novos alunos enquadrada na Quinzena… Município da Moita · 5 nov. 2026 | Safari na Horta | 3.000 € 3,3% abaixo do máximo |
| Transporte de passageiros Freguesia de São João Baptista · 4 nov. 2026 | Rodoviária do Alentejo | 6.840 € |
| Transporte em autocarro para visitas de estudo dos Cursos Profissionais Agrupamento de Escolas de Almodôvar · 4 nov. 2026 | Estrela do Alentejo-Transporte de Passageiros, LDA. | 1.358 € |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [COMPANHIA DE AUTOCARROS DA MADEIRA CAM SA](https://adjudica.eu/empresa/517181517) 2 contratos

- [Siga Rodoeste, Concessionária, Unipessoal lda](https://adjudica.eu/empresa/517169460) 1 contrato

- [Porto Santo Line](https://adjudica.eu/empresa/511035543) 1 contrato

[Mais concursos de transportes e veículos](https://adjudica.eu/concursos/setor/transportes) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
