# CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 10 de outubro de 2026. Concurso público de Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Valpaços. Propostas até 10 out. 2026. Preço máximo 1,2 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972490
Atualizado a: 2026-11-16

[Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Valpaços](https://adjudica.eu/entidade/508283868) · NIF 508 283 868

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 10 de outubro de 2026

Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Valpaços lançou um concurso público, «CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão», com preço base de 1,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de outubro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 10 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de transformação de edifícios (45262700)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Vila Real](https://adjudica.eu/concursos/distrito/vila-real)

Publicado a:  10 set. 2026

Prazo das propostas:  10 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,2 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972490) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/176/419972490.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «CACI de Lebução – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262700: «Obras de transformação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.154.185 € (um milhão cento e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Valpaços e Sanfins, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 10 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.709 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.154.185 € sem IVA (um milhão cento e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45262700, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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## Ver também
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