# O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 26 de setembro de 2026. Concurso público de Ordem dos Assistentes Sociais. Propostas até 26 set. 2026. Preço máximo 50.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972708
Atualizado a: 2026-11-16

Ordem dos Assistentes Sociais · NIF 515 885 444

Prazo terminado Concurso público Finanças e seguros

as propostas fecharam a 26 de setembro de 2026

Ordem dos Assistentes Sociais lançou um concurso público, «O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado)», com preço base de 50.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 26 de setembro de 2026, às 17:00. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 26 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Seguros de acidentes de trabalho, destinados aos funcionários da Unidade Local de Saúde…](https://adjudica.eu/concursos/419977482) Unidade Local de Saúde de São José, EPE · fecha a 15 dez. 2026 · 376.967 €

- [Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído…](https://adjudica.eu/concursos/419977179) Metropolitano de Lisboa, EPE · fecha a 6 dez. 2026 · 16,1 M€

- [Seguros para a Freguesia de Alvalade](https://adjudica.eu/concursos/419977313) Freguesia de Alvalade (Lisboa) · fecha a 25 nov. 2026

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de seguros de responsabilidade civil (66516000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  14 set. 2026

Prazo das propostas:  26 set. 2026 às 17:00

Preço máximo:  50.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972708) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/178/419972708.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66516000: «Serviços de seguros de responsabilidade civil». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 50.000 € (cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 26 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

50.000 € sem IVA (cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66516000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
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| Seguro de responsabilidade civil profissional para o Laboratório de Análises de Dopagem… Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP · 26 ago. 2026 | LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. | 9.504 € |
| Consulta Prévia nº 4/2026 Seguros, por lotes Edurumos, Educação, Lda · 6 jul. 2026 | [Caravela - Companhia de Seguros, S.A](https://adjudica.eu/empresa/503640549) | 431 € |
| Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores Parques de Sintra - Monte da Lua, SA · 4 mai. 2026 | [AIG EUROPE S.A.](https://adjudica.eu/empresa/980609089) | 4.923 € |

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