# Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 12 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 12 out. 2026. Preço máximo 200.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972821
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de outubro de 2026

Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027», com preço base de 200.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 12 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…](https://adjudica.eu/concursos/419977536) Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€

- [Parque urbano dos termos da cidade - Forte da casa/alverca do Ribatejo](https://adjudica.eu/concursos/419976635) Município de Vila Franca de Xira · fecha a 24 nov. 2026 · 961.691 €

- [Intervenções em estradas regionais. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977349) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 11 jan. 2027 · 5,6 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  EM-26/00125

CPV:  Obras no local (45113000)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção

Lotes:  - Lote1 100.000 €

- Lote 2 100.000 €

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  16 set. 2026

Prazo das propostas:  12 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  200.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972821) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972821.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45113000: «Obras no local». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 200.000 € (duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote1», com 100.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de Obras Públicas - 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta para o Lote respetivo».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 10.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 53.420 €.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

200.000 € sem IVA (duzentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45113000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 8 código CPV 45113000

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso 6,6 média de 17 concursos (grupo CPV 451); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Trabalhos Gerais Construção Civil - 2026 - lote 2 3 jul. 2026 | Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda | 65.154 € |
| Empreitada de Trabalhos Gerais Construção Civil - 2026 - lote 1 3 jul. 2026 | Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda | 65.154 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45113000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Beneficiação do Bar Pedagógico e das Instalações de Refeição dos Trabalhadores Casa Pia de Lisboa, IP · 4 nov. 2026 | Os Britamontes - Sociedade de Construções, Lda. | 51.445 € 16,3% abaixo do máximo |
| Beneficiação de Instalações de Refeição dos Trabalhadores - CED… Casa Pia de Lisboa, IP · 29 out. 2026 | Gaia Pinto - Construções, Lda | 9.445 € 0,6% abaixo do máximo |
| Fornecimento e montagem de um sistema de chamada de enfermeiro para o internamento do Serviço… Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. · 22 out. 2026 | Sensorpoint - Soluções de Segurança, Lda | 27.852 € |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419972821#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 €

- [Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977104) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026

- [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 €

- [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 €

- [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA](https://adjudica.eu/empresa/513279849) 59 contratos

- [Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/510800980) 10 contratos

- [Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503954233) 3 contratos

- [OBRAGOITO - Construções e Obras Públicas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502533943) 8 contratos

- [DECOVERDI, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502438878) 4 contratos

[Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
