# Fiscalização, Coordenação de Segurança em obra e gestão do PPGRCD da empreitada Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 22 de setembro de 2026. Concurso público de Município de Espinho. Propostas até 22 set. 2026. Preço máximo 151.200 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972925
Atualizado a: 2026-11-15

[Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) · NIF 501 158 740

Prazo terminado Concurso público Arquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 22 de setembro de 2026

Município de Espinho lançou um concurso público, «Fiscalização, Coordenação de Segurança em obra e gestão do PPGRCD da empreitada Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela», com preço base de 151.200 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 22 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, Maia](https://adjudica.eu/concursos/419975041) Município da Maia · fecha a 8 jan. 2027

- [Conceção para a recuperação, valorização e requalificação da mata municipal de Ansião](https://adjudica.eu/concursos/419976775) Município de Ansião · fecha a 1 jan. 2027 · 25.000 €

- [Elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão](https://adjudica.eu/concursos/419975117) Município de Vila Real · fecha a 26 dez. 2026 · 90.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Supervisão de trabalhos de construção (71247000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  16 set. 2026

Prazo das propostas:  22 set. 2026 às 23:59

Preço máximo:  151.200 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972925) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972925.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em obra e gestão do PPGRCD da empreitada “Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71247000: «Supervisão de trabalhos de construção». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 151.200 € (cento e cinquenta e um mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 20 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i. CAE da empresa compatível com o serviço a ser prestado; ii. Declarações da associação pública de representação profissional, no caso dos engenheiros, das ordens profissionais; iii. O Certificado de Formação do Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho CAP V válido e atualizado; iv. Os comprovativos do exercício da atividade profissional do serviço a prestar, experiência profissional mínima exigida, nos termos exigidos na clausula 50.ª do caderno de encargos do procedimento para cada uma das afetações previstas».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 48.695 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,1% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

151.200 € sem IVA (cento e cinquenta e um mil e duzentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

20 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71247000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 71247000

Desconto mediano de quem ganhou 7,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 8 média de 11 concursos (grupo CPV 712); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão de PPGRCD da Empreitada Reabilitação… 30 jun. 2026 | JOSE FERRAZ & ASSOCIADOS - ENGENHARIA E CONSULTORIA, S.A. | 65.000 € 7,1% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71247000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Acompanhamento e fiscalização da empreitada "remodelação da EB 2/3 de Sobrado Município de Castelo de Paiva · 28 mai. 2026 | JOSÉ FERRAZ & ASSOCIADOS, SA | 70.000 € 6,2% abaixo do máximo |
| Acompanhamento/fiscalização e coordenação de segurança de diversas obras municipais Municipio de Oliveira de Azeméis · 20 jan. 2026 | ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDA | 183.600 € 3,8% abaixo do máximo |
| Fiscalização e coordenação de segurança em obras PRR, por lotes: lote 1 – 2025.037.01.F1 Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP · 19 nov. 2025 | PMT – Coordenação e Gestão de Projectos, Unipessoal, Lda | 62.948 € |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419972925#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Espinho tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos](https://adjudica.eu/concursos/419975745) Município de Espinho · fecha a 20 nov. 2026 · 390.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Espinho neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Paula Nabais & Vítor Leite, arquitectos lda](https://adjudica.eu/empresa/506620794) 3 contratos

- [Houselab Lda](https://adjudica.eu/empresa/510802230) 3 contratos

- [Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA](https://adjudica.eu/empresa/503040630) 2 contratos

- [JOSE FERRAZ & ASSOCIADOS - ENGENHARIA E CONSULTORIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/506165205) 2 contratos

- [Vitor Abrantes, Consultoria e Projectos de Engenharia, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502140569) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
