# Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM

> Concurso público de Autoridade Nacional de Comunicações. Propostas até 9 dez. 2026. Preço máximo 72.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972947
Atualizado a: 2026-11-16

[Autoridade Nacional de Comunicações](https://adjudica.eu/entidade/502017368) · NIF 502 017 368

Fecha a 9 dez às 17:00, faltam 23 dias  Concurso público Consultoria e serviços a empresas

Autoridade Nacional de Comunicações abriu um concurso público, «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM», com preço base de 72.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 28,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de auditoria (79212000)Faz parte do grupo 792 — Contabilidade, auditoria e fiscalidade, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  16 set. 2026

Prazo das propostas:  9 dez. 2026 às 17:00

Preço máximo:  72.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972947) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972947.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de Inteligência Artificial da ANACOM».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79212000: «Serviços de auditoria». Pertence ao grupo 792 (contabilidade, auditoria e fiscalidade) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 72.000 € (setenta e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 8 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

- Preço: 80%

- Qualidade: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 84 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Declaração do anexo I do CCP. Aceitas o caderno de encargos.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 72.000 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (20%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Declaração do anexo II do CCP.

- Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.215 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 28,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Serviços de consultoria para definição do modelo de governança dos sistemas de…»?

As propostas entregam-se até 9 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

72.000 € sem IVA (setenta e dois mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

8 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 79212000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 5 código CPV 79212000

Desconto mediano de quem ganhou 28,9% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 5 concursos (divisão CPV 79); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de auditoria aos rendimentos relevantes 24 ago. 2026 | Forvis Mazars & Associados SROC SA | 24.900 € 28,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 79212000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviço de auditoria externa aos refeitórios das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico… Município de Cascais · 13 nov. 2026 | Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda. | 129.960 € 34,9% abaixo do máximo |
| Consultoria para a melhoria contínua e alargamento, do atual Sistema de Gestão Integrado Município de Sintra · 7 nov. 2026 | XZ - Consultores S.A | 34.835 € 12,9% abaixo do máximo |
| Auditoria a temas de qualidade de serviço Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos · 3 nov. 2026 | FORVIS MAZARS & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. | 36.800 € 33,1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419972947#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419972947#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Autoridade Nacional de Comunicações tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Serviços de elaboração de um estudo sobre as necessidades dos utilizadores finais…](https://adjudica.eu/concursos/419976962) Autoridade Nacional de Comunicações · fecha a 26 nov. 2026 · 89.525 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Auditoria ao sistema de agendamentos da AIMA, I.P.](https://adjudica.eu/concursos/419977064) Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP · fecha a 24 nov. 2026 · 99.810 €

- [Fornecimento, em Regime de Aluguer, de Equipamentos Multifunções](https://adjudica.eu/concursos/419977047) Instituto Português de Oncologia de Lisboa FG, E.P.E. · fecha a 9 dez. 2026 · 380.000 €

- [Vigilância e segurança humana, ligação de alarmes e piquetes para as Entidades…](https://adjudica.eu/concursos/419976794) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 7 dez. 2026 · 2,7 M€

- [Vigilância e Segurança, por lotes, para as Instalações do CICCOPN da Maia e de Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/419975938) CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas · fecha a 4 dez. 2026 · 413.350 €

- [Consultoria para definição do modelo de progressão funcional](https://adjudica.eu/concursos/419976691) Banco de Portugal · fecha a 4 dez. 2026 · 300.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Nacional de Comunicações neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [APOIO XXI - Centro de Apoio Psico Pedagogico, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/504194739) 2 contratos

- [Impresa Publishing](https://adjudica.eu/empresa/501984046) 1 contrato

- [Rota Ouro do Douro - Restauração e Turismo Fluvial e Terrestre, lda.](https://adjudica.eu/empresa/504413732) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Autoridade Nacional de Comunicações](https://adjudica.eu/entidade/502017368) [Mais concursos de consultoria e serviços a empresas](https://adjudica.eu/concursos/setor/consultoria) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
