# Projeto e Empreitada de reperfilamento e construção de muro de suporte - Rua Casal da Mina, Portela de Sintra > Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Sintra. Propostas até 19 out. 2026. Preço máximo 460.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419972984 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) · NIF 500 051 062 Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação as propostas fecharam a 19 de outubro de 2026 Município de Sintra lançou um concurso público, «Projeto e Empreitada de reperfilamento e construção de muro de suporte - Rua Casal da Mina, Portela de Sintra», com preço base de 460.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## Prazo terminado a 19 de outubro de 2026 Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos. ### Concursos parecidos ainda abertos - [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027 - [Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFX](https://adjudica.eu/concursos/419977649) Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 € - [Reabilitação dos edifícios sitos na Rua Maria, 11 a 15](https://adjudica.eu/concursos/419972506) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 10 dez. 2026 · 3,3 M€ ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) Publicado a: 17 set. 2026 Prazo das propostas: 19 out. 2026 às 23:59 Preço máximo: 460.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419972984) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/181/419972984.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conceção/Construção Projeto e Empreitada de reperfilamento e construção de muro de suporte - Rua Casal da Mina, Portela de Sintra - EM-26/00094». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 460.000 € (quatrocentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 185 dias (cerca de 6 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, com a classe correspondente ao valor total da proposta». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 23.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 207.115 €. Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Qual é o preço base deste concurso? 460.000 € sem IVA (quatrocentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 185 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 4 código CPV 45200000 Desconto mediano de quem ganhou 2,6% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável Propostas por concurso 5,2 média de 76 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Empreitada de Construção de Muro de Alvenaria de Pedra em Jardim Romântico - Sintra 30 set. 2026 | [M.L. MOITA, SOCIEDADE GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LDA](https://adjudica.eu/empresa/502353597) | 17.600 € 0,6% abaixo do máximo | | Empreitada de Construção de IS’s Públicas e Armazém no Pavilhão Desportivo de Ouressa 21 jun. 2026 | [NORTEJUVIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES S.A.](https://adjudica.eu/empresa/506378527) | 309.509 € 4,7% abaixo do máximo | | Projeto e Empreitada de Construção de muro de suporte – Rua Manuel José de Herigoyen – Belas 4 mar. 2026 | [Margarida Braz Borges, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/513279849) | 219.000 € 0,5% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45200000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Na sequência da carência de reparação de alguns equipamentos dos Parques Infantis União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal · 23 out. 2026 | [Play Planet, Lda](https://adjudica.eu/empresa/509295770) | 25.746 € | | Reparação urgente de coberturas do edifício principal do HSJ sobre o Serviço de Medicina Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. · 23 out. 2026 | Metal Cúbico, Lda | 56.448 € 0,2% abaixo do máximo | | Execução de diversas reparações no Banco Oficial de Provas, em Viana do Castelo Polícia de Segurança Pública · 21 out. 2026 | [LOVIMEC – Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/504215680) | 29.990 € | ## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa? Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419972984#pedir-informacao) Já tenho conta ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Sintra tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal](https://adjudica.eu/concursos/419975560) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 · 500.000 € - [Saúde para o ano de 2027, para reparação de acidentes de trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977104) Município de Sintra · fecha a 18 nov. 2026 - [Manutenção de instalações fotovoltaicas nos edifícios municipais](https://adjudica.eu/concursos/419976929) Município de Sintra · fecha a 20 nov. 2026 · 26.000 € - [Medicina do trabalho e avaliações psicológicas para o biénio 2027/2028](https://adjudica.eu/concursos/419975647) Município de Sintra · fecha a 21 nov. 2026 · 434.520 € - [Empreitada de Reformulação / Reperfilamento da Rua Ruy Gameiro em Monte Abraão](https://adjudica.eu/concursos/419976856) Município de Sintra · fecha a 30 nov. 2026 · 495.000 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA](https://adjudica.eu/empresa/513279849) 59 contratos - [MANUEL GOMES DE ALMEIDA & FILHO, LDA](https://adjudica.eu/empresa/501379754) 12 contratos - [ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/507383125) 14 contratos - [FRANCO & RUBEN CONSTRUÇÕES, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/509106781) 12 contratos - [SANESTRADAS, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/500120501) 11 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Sintra](https://adjudica.eu/entidade/500051062) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)