# Reparação e conservação da rede de estradas e caminhos municipais - Betuminoso 2026

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 30 de setembro de 2026. Concurso público de Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Propostas até 30 set. 2026. Preço máximo 700.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419973140
Atualizado a: 2026-11-16

[Câmara Municipal de Câmara de Lobos](https://adjudica.eu/entidade/511233620) · NIF 511 233 620

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 30 de setembro de 2026

Câmara Municipal de Câmara de Lobos lançou um concurso público, «Reparação e conservação da rede de estradas e caminhos municipais - Betuminoso 2026», com preço base de 700.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 30 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 30 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)](https://adjudica.eu/concursos/419974331) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 4 jan. 2027 · 13,7 M€

- [Nova ligação quebradas/amparo. 2.ª fase - Fase 2.1 empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977126) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 10,2 M€

- [Ribeiro cochino/calheta. empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977129) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 17 dez. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Pavimentação de estradas (45233220)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  18 set. 2026

Prazo das propostas:  30 set. 2026 às 17:00

Preço máximo:  700.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973140) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/182/419973140.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reparação e conservação da rede de estradas e caminhos municipais - Betuminoso 2026».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233220: «Pavimentação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 700.000 € (setecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Câmara de Lobos, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1 ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Cat. - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Sub Cat. - Vias de circulação rodoviária e aeródromos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 200.967 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

700.000 € sem IVA (setecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

720 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233220), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45233220

Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,3 média de 3 concursos (código CPV 45233220); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Caminho Velho da Boca dos Namorados - Freguesia do Jardim da Serra 28 out. 2026 | [José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) | 161.900 € 1,9% abaixo do máximo |
| Repavimentação/requalificação na estrada João Gonçalves Zarco 8 jan. 2026 | TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. | 98.000 € 2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233220, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pavimentação e águas pluviais na Rua dos Moinhos - Moure. Trabalhos constituídos por preparação… União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure · 6 nov. 2026 | Construlordelo – Construções, Unipessoal, Lda | 30.000 € |
| Pavimentação de ruas em betuminoso nas freguesias de Fontarcada e Póvoa de Lanhoso Município da Póvoa de Lanhoso · 3 nov. 2026 | [CÂNDIDO JOSÉ RODRIGUES, S.A](https://adjudica.eu/empresa/500326517) | 126.711 € |
| Empreitada de repavimentações em Estradas Nacionais no Concelho de Soure ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, EIM, SA · 3 nov. 2026 | Contec - Construção e Engenharia, S.A. | 41.518 € 6,7% abaixo do máximo |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Câmara de Lobos neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 16 contratos

- [TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 5 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 4 contratos

- [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 3 contratos

- [Perfiltalento Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510739105) 1 contrato

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
