# Empreitada de Requalificação dos Emissários do Sistema da ETAR de Seiça

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 22 de outubro de 2026. Concurso público de Tejo Ambiente. Propostas até 22 out. 2026. Preço máximo 11,7 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419973494
Atualizado a: 2026-11-15

[Tejo Ambiente](https://adjudica.eu/entidade/515545236) · NIF 515 545 236

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 22 de outubro de 2026

Tejo Ambiente lançou um concurso público, «Empreitada de Requalificação dos Emissários do Sistema da ETAR de Seiça», com preço base de 11,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 22 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 37 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 34 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 22 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da Barquinha](https://adjudica.eu/concursos/419973815) Município de Vila Nova da Barquinha · fecha a 14 dez. 2026 · 595.000 €

- [Empreitada de Requalificação da Escola Secundária de Coruche](https://adjudica.eu/concursos/419977106) Município de Coruche · fecha a 6 dez. 2026 · 5,2 M€

- [Empreitada de reabilitação da ETAR de Benfica do Ribatejo](https://adjudica.eu/concursos/419973459) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · fecha a 5 dez. 2026 · 2,0 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de condutas para águas residuais (45232411)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

Publicado a:  24 set. 2026

Prazo das propostas:  22 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  11,7 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973494) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/186/419973494.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação dos Emissários do Sistema da ETAR de Seiça».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232411: «Construção de condutas para águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 11.748.266 € (onze milhões setecentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e sessenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.097 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sabacheira, concelho de Tomar, distrito de Santarém.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 240 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Cópia do alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª Subcategoria da 1ª categoria da classe consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 5ª Subcategoria da 1ª categoria da classe consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 2ª Subcategoria da 5ª categoria da classe consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v) 1ª Subcategoria da 4ª categoria da classe consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 587.413 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 37 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 327.525 €.

Em 34 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

11.748.266 € sem IVA (onze milhões setecentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco euros e sessenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

1.097 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 37 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0,6% abaixo do preço máximo, em 34 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,8 média de 28 concursos (grupo CPV 452); 11 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reparação de Um Troço do Emissário e de Coletor de Saneamento Implantado Junto a Uma Linha de Água 23 set. 2026 | Tecnibalhé Técnicos de Infraestruturas, unipessoal Lda. | 37.500 € 0,7% abaixo do máximo |
| Trabalhos de Pavimentação e Sinalização Horizontal - Rua da Felicidade e Rua Principal de Casal… 20 ago. 2026 | Matos & Neves, Lda | 78.094 € 4,2% abaixo do máximo |
| Reparação de Coberturas e Vedações de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento 24 jul. 2026 | DESARFATE - Construções & Obras Públicas, Lda | 79.416 € 0,1% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45232411, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Prolongamento da rede de drenagem de águas residuais domésticas na Fajarda (troço da Rua do Moinho) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · 25 ago. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 248.008 € 17,3% abaixo do máximo |
| Prolongamento da rede de drenagem de águas residuais domésticas na Fajarda (troço da EN 114-3) AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · 21 ago. 2026 | LUSOSICÓ-CONSTRUÇÕES, S.A. | 210.000 € 8,7% abaixo do máximo |
| Execução de rede de drenagem de águas residuais na Rua das Casas Altas e na Rua do Mosteiro… AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · 29 mai. 2026 | [Pinto & Braz, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500411620) | 379.275 € 15,7% abaixo do máximo |

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Tejo Ambiente neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [DESARFATE - Construções & Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501720324) 6 contratos

- [LUSOSICÓ-CONSTRUÇÕES, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504870475) 4 contratos

- [Purainstalação - Instalação de Gás, Unipessoal, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505797283) 4 contratos

- [Joaquim Rodrigues da Silva & Filhos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501583173) 3 contratos

- [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501756400) 2 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
