# Empreitada de Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e esplanada

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 8 de outubro de 2026. Concurso público de Câmara Municipal do Funchal. Propostas até 8 out. 2026. Preço máximo 123.960 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419973530
Atualizado a: 2026-11-15

[Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) · NIF 511 217 315

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 8 de outubro de 2026

Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público, «Empreitada de Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e esplanada», com preço base de 123.960 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 8 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 8 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976153) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€

- [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  23 set. 2026

Prazo das propostas:  8 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  123.960 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973530) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/185/419973530.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e esplanada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 123.960 € (cento e vinte e três mil novecentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.479 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 133.450 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8,9% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

123.960 € sem IVA (cento e vinte e três mil novecentos e sessenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 código CPV 45453000

Desconto mediano de quem ganhou 8,9% abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,6 média de 11 concursos (grupo CPV 454); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Diversos trabalhos de recuperação do Conjunto Habitacional das Cruzes… 8 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 132.000 € 8,4% abaixo do máximo |
| Reparação da Escola do Areeiro, incluindo colocação de caixilharias de alumínio 3 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 126.000 € 11% abaixo do máximo |
| Reparação de Coletores, pavimento da cobertura e pintura geral… 23 jun. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 98.000 € 9,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Requalificação da Ala Sul do Edifício Sede (Pisos 0, 1 e 2), que consiste na remodelação interior… EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · 15 jul. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 567.922 € 5,3% abaixo do máximo |
| Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · 17 abr. 2026 | [FARROBO, Sociedade de Construções, S. A](https://adjudica.eu/empresa/511143834) | 26.221 € |
| Empreitada de Reparações em Diversos Edifícios PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 22 dez. 2025 | [Saul & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 138.789 € 7,5% abaixo do máximo |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419973530#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Câmara Municipal do Funchal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Semáforos no Município do Funchal](https://adjudica.eu/concursos/419974384) Câmara Municipal do Funchal · fecha a 30 nov. 2026 · 382.280 €

- [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Câmara Municipal do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal do Funchal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) 15 contratos

- [FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA](https://adjudica.eu/empresa/515662712) 4 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 8 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 8 contratos

- [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 19 contratos

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
