# Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de Belém, entre a AV. da Índia e a rua Bartolomeu dias, freguesia de Belém

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 19 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Lisboa. Propostas até 19 out. 2026. Preço máximo 185.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419973954
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Lisboa](https://adjudica.eu/entidade/500051070) · NIF 500 051 070

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 19 de outubro de 2026

Município de Lisboa lançou um concurso público, «Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de Belém, entre a AV. da Índia e a rua Bartolomeu dias, freguesia de Belém», com preço base de 185.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 39 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 19 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  Processo Nº 103/CP/dges/ND/2026

CPV:  Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  28 set. 2026

Prazo das propostas:  19 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  185.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973954) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/188/419973954.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Nº 34/uct/uitoc/2026 - Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de belém, entre a AV. da índia e a rua bartolomeu dias, freguesia de belém».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 185.000 € (cento e oitenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Belém, concelho de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 207.264 €.

Em 39 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

185.000 € sem IVA (cento e oitenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 41 código CPV 45233200

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 39 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 29 concursos (código CPV 45233200); 16 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Renovação dos pavimentos rodoviários da Rua Hermínio da Palma Inácio e da Estrada Militar 4 nov. 2026 | [Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505274230) | 126.126 € |
| Trabalhos de manutenção/conservação de repavimentação de vias na área de intervenção da Uitor 28 out. 2026 | Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA | 200.000 € |
| Trabalhos de conservação de pavimentos pedonais, na área territorial Norte 22 set. 2026 | Vedap - Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A. | 149.950 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Reabilitação do Pavimento Betuminoso MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 348.038 € 7,2% abaixo do máximo |
| Empreitada de Reparações e Marcações no Pavimento… MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | UNNISA, S.A. | 89.291 € 4% abaixo do máximo |
| A obra tem por objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos objeto de intervenção… Município da Amadora · 5 nov. 2026 | Mafrágua, Lda. | 143.923 € 0,5% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Lisboa tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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[Todos os concursos e contratos de Município de Lisboa](https://adjudica.eu/entidade/500051070) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
