# Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes

> Concurso público de Câmara Municipal do Funchal. Propostas até 12 dez. 2026. Preço máximo 2,8 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419973978
Atualizado a: 2026-11-15

[Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) · NIF 511 217 315

Fecha a 12 dez às 23:59, faltam 26 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Câmara Municipal do Funchal abriu um concurso público, «Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes», com preço base de 2,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 66 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de condutas para água e águas residuais (45231300)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  30 set. 2026

Prazo das propostas:  12 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  2,8 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419973978) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419973978.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.786.701 € (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil setecentos e um euros e quarenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Martinho - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 73 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 24 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «6.ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da sua proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 55.734 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,8 M€.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Declaração do anexo II do CCP.

- Certidão de não dívida às Finanças. Ou a autorização de consulta no Portal das Finanças.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. Ou a autorização de consulta na Segurança Social Direta.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 66 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 593.260 €.

Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e…»?

As propostas entregam-se até 12 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

2.786.701 € sem IVA (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil setecentos e um euros e quarenta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 66 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 12,3% abaixo do preço máximo, em 63 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,8 média de 45 concursos (grupo CPV 452); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos 23 out. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 14,7 M€ 1,5% abaixo do máximo |
| Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede… 22 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 165.897 € 15,3% abaixo do máximo |
| Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal 20 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 161.550 € 25,9% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45231300, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução da Empreitada de Reabilitação/Substituição da Rede de Abastecimento de Águas e da Rede… APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · 13 jul. 2026 | TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. | 889.000 € 19,2% abaixo do máximo |
| Execução de Empreitadas de Construção / Reparação de Infraestruturas das Águas do Norte, SA - Lote A Águas do Norte, SA · 6 nov. 2026 | Cimontubo - Tubagens e Soldadura, Lda | 40.452 € |
| Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na Rua Gago Coutinho em Vialonga smas · 5 nov. 2026 | AECI-Arquitectura,Construção e Emp. Imob., SA | 156.052 € 0,1% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419973978#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419973978#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Câmara Municipal do Funchal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Semáforos no Município do Funchal](https://adjudica.eu/concursos/419974384) Município do Funchal · fecha a 30 nov. 2026 · 382.280 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Renovação das redes AR na Av.ª D.ª Maria II e AA na rua Dr. Pedro Chaves – Ovar](https://adjudica.eu/concursos/419976995) AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 630.000 €

- [Reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeiras](https://adjudica.eu/concursos/419976893) Município da Madalena · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€

- [Construção da ETAR de Tropeço - Lote A e de Construção da Descarga Final - Lote B - Arouca](https://adjudica.eu/concursos/419964343) Águas do Norte, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 417.518 €

- [Construção de sistemas elevatórios de águas residuais da freguesia de água de alto - EE10](https://adjudica.eu/concursos/419977269) Município de Vila Franca do Campo · fecha a 30 nov. 2026 · 660.000 €

- [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal do Funchal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 19 contratos

- [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 12 contratos

- [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) 8 contratos

- [Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 8 contratos

- [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) 4 contratos

[Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal do Funchal](https://adjudica.eu/entidade/511217315) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
