# Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 28 de outubro de 2026. Concurso limitado por prévia qualificação de Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial. Candidaturas até 28 out. 2026. Preço máximo 362.001 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974021
Atualizado a: 2026-11-16

[Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial](https://adjudica.eu/entidade/600087123) · NIF 600 087 123

Prazo terminado Concurso limitado por prévia qualificação Limpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 28 de outubro de 2026

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA)», com preço base de 362.001 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 28 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 28 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água](https://adjudica.eu/concursos/419977460) Município da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €

- [Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT](https://adjudica.eu/concursos/419976408) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 15 dez. 2026 · 1,9 M€

- [Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira](https://adjudica.eu/concursos/419977009) Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · fecha a 8 dez. 2026 · 139.250 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais (90712400)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Distrito:  [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores)

Publicado a:  30 set. 2026

Prazo das candidaturas:  28 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  362.001 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974021) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974021.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90712400: «Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 362.001 € (trezentos e sessenta e dois mil e um euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Altares, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

- Valia Técnica da Proposta: 60% (a1) Metodologia para a Revisão do PROTA e construção e integração de cenários de desenvolvimento territorial, incluindo os cenários climáticos do LIFE IP CLIMAZ 50%, a2) Metodologia para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) 16,67%, a3) Plano de Trabalhos, Cronograma e Modelo de Participação e Discussão Pública 25% e a4) Desempenho Ambiental na Execução do Serviço 8,33%)

- Preço: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até quarta-feira, 28 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.240 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 43.230 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

362.001 € sem IVA (trezentos e sessenta e dois mil e um euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valia Técnica da Proposta (60%) e preço (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 divisão CPV 90

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Limpeza no edifício sede da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial… 5 ago. 2026 | Silabavançada, Açores, Lda. | 39.780 € |
| Limpeza para o edifício sede do Serviço Florestal e de Ordenamento do Território da Terceira 30 abr. 2026 | Outra empresa | 14.160 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90712400, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Realização de diagnóstico após as cheias e desenvolvimento de projetos de reabilitação da rede… Município de Celorico de Basto · 6 out. 2026 | E.RIO - UNIPESSOAL, LDA | 89.000 € 0,6% abaixo do máximo |
| Visa o fornecimento de serviços para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva… Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA · 2 set. 2026 | Geoatributo - Consultadoria e Informação para o Planeamento e Ordenamento do Território, Lda | 99.000 € 34% abaixo do máximo |
| Consultoria especializada em gestão sustentável dos territórios da Parques de Sintra Parques de Sintra - Monte da Lua, SA · 31 ago. 2026 | Medronhalva, Lda | 66.000 € 2,9% abaixo do máximo |

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