# Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 5 de outubro de 2026. Concurso público de Município de Espinho. Propostas até 5 out. 2026. Preço máximo 43.725 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974159
Atualizado a: 2026-11-16

[Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) · NIF 501 158 740

Prazo terminado Concurso público Transportes e veículos

as propostas fecharam a 5 de outubro de 2026

Município de Espinho lançou um concurso público, «Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida», com preço base de 43.725 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 5 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 5 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de Produtos](https://adjudica.eu/concursos/419971830) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030

- [Serviço público de transporte de passageiros](https://adjudica.eu/concursos/419967324) CI-AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve · fecha a 18 jan. 2027 · 105,6 M€

- [Transporte especial](https://adjudica.eu/concursos/419977304) Município de Guimarães · fecha a 11 dez. 2026 · 325.708 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica (60130000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes

Distrito:  [Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

Publicado a:  29 set. 2026

Prazo das propostas:  5 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  43.725 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974159) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419974159.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Transporte adaptado de alunos abrangidos pelas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, com mobilidade reduzida».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60130000: «Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 43.725 € (quarenta e três mil setecentos e vinte e quatro euros e sessenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 273 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i)Licença comunitária ou alvará válido para o exercício da atividade de transporte rodoviário de passageiros, emitido pela entidade competente, comprovando que o operador económico se encontra legalmente habilitado para o exercício da atividade, nos termos da legislação aplicável; ii)Documentação relativa aos veículos afetos à prestação do serviço, comprovativa de que os mesmos se encontram devidamente licenciados, homologados e aptos para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida, incluindo utilizadores de cadeira de rodas, bem como os comprovativos das inspeções periódicas e, quando aplicável, das inspeções extraordinárias legalmente exigidas; iii)Documentos comprovativos de que os motoristas afetos à prestação do serviço são titulares das habilitações legalmente exigidas, designadamente: Carta de condução válida e adequada à categoria do veículo; Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e respetivo Cartão de Qualificação de Motorista (CQM), quando aplicável; Certificado de motorista de transporte coletivo de crianças, emitido nos termos da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual; iv)Certidão do registo criminal atualizada de cada motorista afeto ao serviço, emitida para os fins previstos na Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual, comprovativa da respetiva idoneidade; v)Certidão do Registo Criminal atualizada dos vigilantes/acompanhantes afetos ao serviço, emitida para os fins previstos na Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na sua…».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 39.388 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 39,7% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

43.725 € sem IVA (quarenta e três mil setecentos e vinte e quatro euros e sessenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

273 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 60130000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 6 código CPV 60130000

Desconto mediano de quem ganhou 39,7% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,8 média de 4 concursos (código CPV 60130000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Transporte Escolar no âmbito da Educação Inclusiva para o Ano Letivo 2026/2027, por Lotes 6 out. 2026 | Go On Bus Everywhere - Transporte e Serviços Unip. Lda. | 54.012 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 60130000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aluguer de veículos de transporte de pessoas c/ condutor para os alunos do Mestrado Integrado… Universidade de Aveiro · 6 nov. 2026 | Busvouga, Lda. | 11.910 € 1,3% abaixo do máximo |
| Transporte escolar, referente aos circuitos VA5 e NEE21, a efetuar durante o ano letivo 2026/2027 Município de Águeda · 3 nov. 2026 | MERITO CONFORTO TAXIS UNIP. LDA | 15.683 € |
| Transporte escolar, referente aos circuitos NEE1, NEE3 e NEE17, a efetuar Município de Águeda · 3 nov. 2026 | Outra empresa | 14.520 € |

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Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419974159#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Espinho tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos](https://adjudica.eu/concursos/419975745) Município de Espinho · fecha a 20 nov. 2026 · 390.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Espinho neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Auto Viação Feirense, Limitada](https://adjudica.eu/empresa/500038520) 6 contratos

- [União de Transportes dos Carvalhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500292566) 3 contratos

- [Go On Bus Everywhere - Transporte e Serviços Unip. Lda.](https://adjudica.eu/empresa/517544130) 2 contratos

- [J. Espírito Santo & Irmãos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500144435) 1 contrato

- [Vale do Ave Transportes](https://adjudica.eu/empresa/502493062) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Espinho](https://adjudica.eu/entidade/501158740) [Mais concursos de transportes e veículos](https://adjudica.eu/concursos/setor/transportes) [Mais concursos em Aveiro](https://adjudica.eu/concursos/distrito/aveiro)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
