# Reabilitação das Casas do Estado n.º 1 e 5

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 20 de outubro de 2026. Concurso público de Estado-Maior do Exército. Propostas até 20 out. 2026. Preço máximo 105.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974205
Atualizado a: 2026-11-16

[Estado-Maior do Exército](https://adjudica.eu/entidade/600021610) · NIF 600 021 610

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 20 de outubro de 2026

Estado-Maior do Exército lançou um concurso público, «Reabilitação das Casas do Estado n.º 1 e 5», com preço base de 105.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 20 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 51 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 51 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 15,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 20 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

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## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  4026023032/DA/EOP 40.341.139.094/26 R1 · PM 058/MAFRA

CPV:  Construção de edifícios e instalações militares (45216200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  29 set. 2026

Prazo das propostas:  20 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  105.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974205) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419974205.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Bloco Habitacional nº 7, na Urbanização do Pinheiro - 'Reabilitação das Casas do Estado n.º 1 e 5'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216200: «Construção de edifícios e instalações militares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 105.000 € (cento e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mafra, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «(1) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. (2) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria; 4ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classes que cubram o valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 5.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 51 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 261.156 €.

Em 51 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 15,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

105.000 € sem IVA (cento e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45216200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 51 código CPV 45216200

Desconto mediano de quem ganhou 15,8% abaixo do preço máximo, em 51 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,5 média de 43 concursos (código CPV 45216200); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Medidas de Consolidação de Segurança Militar no Exército - Quartel Serra do Pilar 31 ago. 2026 | NMS Engenharia e Construção, Lda | 184.300 € 3% abaixo do máximo |
| Transformação da CE n.º 25 em alojamento coletivo 25 ago. 2026 | Rustikdesire, Lda | 247.722 € 0,9% abaixo do máximo |
| Medidas de Consolidação de Segurança Militar no Exército - Quartel de Santo Ovídio 17 ago. 2026 | Construções Rodrigues & Filho, Lda | 84.950 € 2,4% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45216200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Construção de edifício para a esquadra de voo do SA A-29N na BA11 - Beja Estado Maior da Força Aérea · 23 out. 2026 | Nova Gente, Empreitadas, S.A. | 3,5 M€ 3,9% abaixo do máximo |
| Empreitada de requalificação do espaço envolvente do quartel da GNR em Almeirim Município de Almeirim · 28 ago. 2026 | Teletejo - Energia e Comunicações, SA | 276.754 € 22,1% abaixo do máximo |
| Construção de edifício 131-553 na BA11 - Beja Estado Maior da Força Aérea · 3 ago. 2026 | Nova Gente, Empreitadas, S.A. | 2,3 M€ 6,3% abaixo do máximo |

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Estado-Maior do Exército tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

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[Todos os concursos e contratos de Estado-Maior do Exército](https://adjudica.eu/entidade/600021610) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
