# Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET) > Concurso público de A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA. Propostas até 4 jan. 2027. Preço máximo 13,7 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974331 Atualizado a: 2026-11-14 [A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/509574513) · NIF 509 574 513 Fecha a 4 jan às 17:00, faltam 51 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA abriu um concurso público, «Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)», com preço base de 13,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 44 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 36 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: Empreitada de Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET), em regime de conceção-construção. CPV: Construção de estação de tratamento de resíduos (45222100)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) Publicado a: 2 out. 2026 Prazo das propostas: 4 jan. 2027 às 17:00 Preço máximo: 13,7 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974331) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974331.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços e obras (empreitada) com o título «Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET), em regime de conceção-construção». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222100: «Construção de estação de tratamento de resíduos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 13.707.750 € (treze milhões setecentos e sete mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto Novo, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota. - Experiência técnica do coordenador de projeto que integrará a equipa que executará a conceção- construção (ET): 20% - Valor técnico do Estudo Prévio (VEP): 30% (i) Número de separadores óticos na nova linha de triagem de embalão (NSO) 40%, ii) Área de armazenamento de embalagens (AAE) 30% e iii) Área de armazenamento de Papel/cartão (AAP) 30%) - Preço: 50% (subfator Preço da Proposta fase de conceção (Pc) 10% e subfator Preço da Proposta fase de execução da obra (PO) 90%) As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 94 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 2 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 13.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «- 13.ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente ao valor total da sua proposta; - 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - 3.ª subcategoria (Postos de Transformação acima de 250 kVA), da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 274.155 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 13,7 M€. - Documentos do fator "Experiência técnica do coordenador de projeto que integrará a equipa que executará a conceção- construção (ET)" (20%). Confirma no programa. - Documentos do fator "Valor técnico do Estudo Prévio (VEP)" (30%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 2% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 44 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 845.463 €. Em 36 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,9% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Reformulação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)»? As propostas entregam-se até 4 de janeiro de 2027, às 17:00, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 13.707.750 € sem IVA (treze milhões setecentos e sete mil setecentos e cinquenta euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: experiência técnica do coordenador de projeto que integrará a equipa que executará a conceção- construção (ET) (20%), valor técnico do Estudo Prévio (VEP) (30%) e preço (50%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 13.ª e 19.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 360 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 44 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 2,9% abaixo do preço máximo, em 36 contratos com preço comparável Propostas por concurso 2,5 média de 37 concursos (grupo CPV 452); 10 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Realização da Empreitada de Construção e Renovação de Redes de Abastecimento da ARM 27 out. 2026 | [AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA.](https://adjudica.eu/empresa/510758070) | 208.841 € 0,1% abaixo do máximo | | Recuperação da Barragem do Tanque – Valas de Captação de Águas Pluviais 22 set. 2026 | [AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511023723) | 1,9 M€ 6,4% abaixo do máximo | | Execução de Trabalhos de Reposição de Pavimentos Betuminosos - 2026 17 set. 2026 | [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) | 46.898 € | ## Contratos parecidos noutras entidades grupo CPV 452, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Beneficiação de habitações Funchal Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas · 2 nov. 2026 | C.S. ALMADA CARVALHO UNIPESSOAL LDA | 29.714 € | | Caminho Velho da Boca dos Namorados - Freguesia do Jardim da Serra Câmara Municipal de Câmara de Lobos · 28 out. 2026 | [José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) | 161.900 € 1,9% abaixo do máximo | | Cimentação de caminhos municipais na freguesia de São Jorge– 2026 Município de Santana · 28 out. 2026 | Rubrica Perfeita - Construções , Lda | 171.300 € 0,9% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419974331#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419974331#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Equipamentos Inteligentes e Sistemas de Gestão e Recolha de Dados para Redução de Perdas…](https://adjudica.eu/concursos/419974151) A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA · fecha a 27 nov. 2026 · 5,5 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Construção da nova unidade de triagem da Valnor, em Avis](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970054) VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 34,0 M€ - [Construção da Nova Unidade de Triagem da RESINORTE, em Riba de Ave](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970055) RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 40,0 M€ - [Construção de Infraestrutura de Receção e Tratamento de Biorresíduos no Ecoparque BRAVAL](https://adjudica.eu/concursos/419970658) BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 20 nov. 2026 · 3,4 M€ - [Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais](https://adjudica.eu/concursos/419973978) Câmara Municipal do Funchal · fecha a 12 dez. 2026 · 2,8 M€ - [Conceção/Construção De 22 Fogos, Infraestruturas E Arranjos Exteriores No Bairro…](https://adjudica.eu/concursos/419974407) IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM · fecha a 7 dez. 2026 · 5,5 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA.](https://adjudica.eu/empresa/510758070) 9 contratos - [TECNOVIA - MADEIRA, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 7 contratos - [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 5 contratos - [Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511270810) 4 contratos - [LÁLLIO ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/514086335) 4 contratos [Todos os concursos e contratos de A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/509574513) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)