# Reabilitação do pavimento da EM 242-1 (antiga EN 242-1)

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 16 de outubro de 2026. Concurso público de Município da Marinha Grande. Propostas até 16 out. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974514
Atualizado a: 2026-11-16

[Município da Marinha Grande](https://adjudica.eu/entidade/505776758) · NIF 505 776 758

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 16 de outubro de 2026

Município da Marinha Grande lançou um concurso público, «Reabilitação do pavimento da EM 242-1 (antiga EN 242-1)», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 16 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos](https://adjudica.eu/concursos/419973065) Município de Óbidos · fecha a 15 dez. 2026 · 2,2 M€

- [Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia](https://adjudica.eu/concursos/419976210) Município de Pombal · fecha a 27 nov. 2026 · 88.874 €

- [Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de Leiria](https://adjudica.eu/concursos/419976979) Município de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Pavimentação de estradas (45233220)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria)

Publicado a:  1 out. 2026

Prazo das propostas:  16 out. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974514) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974514.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação do pavimento da EM 242-1 (antiga EN 242-1)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233220: «Pavimentação de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.126.635 € (um milhão cento e vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco euros e trinta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vieira de Leiria, concelho de Marinha Grande, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 1 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) e da classe correspondente ao valor global da proposta; 11ª subcategoria da 2ª categoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 56.332 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 230.059 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,8% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

1.126.635 € sem IVA (um milhão cento e vinte e seis mil seiscentos e trinta e cinco euros e trinta e quatro cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233220), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 45233220

Desconto mediano de quem ganhou 10,8% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 5,7 média de 3 concursos (código CPV 45233220); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pavimentação de diversas ruas da freguesia da Marinha Grande 5 jan. 2026 | Manuel da Conceição Antunes – Construções e Obras Públicas, S.A | 279.990 € 10,8% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233220, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Pavimentação da Rua de S. Miguel, Rua da Almoínha e Rua do Covão, Freguesia de Regueira de Pontes Freguesia de Regueira de Pontes · 18 ago. 2026 | [Cimalha - Construções da Batalha, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500777462) | 110.855 € 1,4% abaixo do máximo |
| Requalificação do Arruamento de Acesso ao Centro de Saúde da Batalha Município da Batalha · 12 jun. 2026 | Matos & Neves, Lda | 129.200 € 0,6% abaixo do máximo |
| Via de Ligação BI - EAE Município de Figueiró dos Vinhos · 19 nov. 2025 | ADIC, Engenharia & Construção Unipessoal Lda | 638.630 € 4,8% abaixo do máximo |

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[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419974514#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município da Marinha Grande neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Construções da Cancelinha, Lda](https://adjudica.eu/empresa/503608637) 10 contratos

- [Ergsilva – Construções e Restauro de Edifícios S.A.](https://adjudica.eu/empresa/508966353) 7 contratos

- [Aruncalis Lda](https://adjudica.eu/empresa/510411410) 5 contratos

- [Construções António Leal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502874074) 4 contratos

- [Matos & Neves, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500870578) 3 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
