# Manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 31 de outubro de 2026. Concurso limitado por prévia qualificação de Autoridade Tributária e Aduaneira. Candidaturas até 31 out. 2026. Preço máximo 415.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974530
Atualizado a: 2026-11-14

[Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) · NIF 600 084 779

Prazo terminado Concurso limitado por prévia qualificação Informática: equipamento, software e serviços

as propostas fecharam a 31 de outubro de 2026

Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira», com preço base de 415.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 31 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 338 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 315 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 31 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Suporte e assistência técnica e atualização ao licenciamento dos sistemas de informação…](https://adjudica.eu/concursos/419977243) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · fecha a 9 dez. 2026 · 546.174 €

- [Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97…](https://adjudica.eu/concursos/419976926) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 250.000 €

- [Desenvolvimento e implementação de uma solução digital para o Diagnóstico de Necessidades…](https://adjudica.eu/concursos/419976514) Instituto Nacional de Administração, I. P. · fecha a 30 nov. 2026 · 311.000 €

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  20/CLPQ/AT/2026

CPV:  Serviços de consultoria e de programação de software (72200000)Faz parte do grupo 722 — Programação e consultoria de software, na divisão 72 — Serviços de informática

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  6 out. 2026

Prazo das candidaturas:  31 out. 2026 às 17:00

Preço máximo:  415.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974530) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/193/419974530.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 72200000: «Serviços de consultoria e de programação de software». Pertence ao grupo 722 (programação e consultoria de software) e à divisão 72 (serviços de informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 415.000 € (quatrocentos e quinze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, distrito de Lisboa (Grande Lisboa).

## Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sábado, 31 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 338 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 435.690 €.

Em 315 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

415.000 € sem IVA (quatrocentos e quinze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 72200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 338 código CPV 72200000

Desconto mediano de quem ganhou 2% abaixo do preço máximo, em 315 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,9 média de 36 concursos (código CPV 72200000); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto… 4 nov. 2026 | [CLARANET II SOLUTIONS, S.A,](https://adjudica.eu/empresa/510728189) | 321.425 € 1,1% abaixo do máximo |
| Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto de comunicação… 26 out. 2026 | [NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/514139927) | 219.258 € 20,3% abaixo do máximo |
| Desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Manutenção… 22 out. 2026 | [AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500074372) | 254.800 € 2% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 72200000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Bolsa de horas para serviços de análise e desenvolvimento com vista à automatização de processos… Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP · 27 out. 2026 | [Atos It Solutions And Services, Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/509423647) | 26.990 € |
| Serviços especializados de informática na área de SAP-FI/CO, em regime de bolsa de horas Imprensa Nacional Casa da Moeda · 26 out. 2026 | C2B - Soluções Empresariais em Consultoria de Gestão, Lda. | 10.500 € |
| Serviços técnicos para o desenvolvimento da plataforma de disponibilização dos dados das validações… Metropolitano de Lisboa, EPE · 23 out. 2026 | [Indra Sistemas Portugal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/506176142) | 34.978 € |

## Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?

Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-fechado&ref=419974530#pedir-informacao)

Já tenho conta

## Mais desta entidade

Outros concursos que Autoridade Tributária e Aduaneira tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Manutenção Corretiva…](https://adjudica.eu/concursos/419976334) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 26 nov. 2026 · 168.000 €

- [Desenvolvimento aplicacional, no âmbito da necessidade de Restituições de IVA DL97…](https://adjudica.eu/concursos/419976926) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 250.000 €

- [Renovação do licenciamento do software PowerCenter e PowerExchange (Plataforma IDMC)](https://adjudica.eu/concursos/419976934) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 4 dez. 2026 · 707.384 €

- [Externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho](https://adjudica.eu/concursos/419977356) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 10 dez. 2026 · 2,1 M€

- [Assistência técnica à appliance para gestão e armazenamento de chaves criptográficas…](https://adjudica.eu/concursos/419977450) Autoridade Tributária e Aduaneira · fecha a 11 dez. 2026 · 330.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Autoridade Tributária e Aduaneira neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [OPENSOFT Soluções Informáticas, SA](https://adjudica.eu/empresa/505781999) 95 contratos

- [TIMESTAMP - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S.A., Portugal](https://adjudica.eu/empresa/506360237) 93 contratos

- [MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504615947) 83 contratos

- [INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA](https://adjudica.eu/empresa/503222364) 88 contratos

- [ESRI PT - Sistemas Informação Geográfica,SA](https://adjudica.eu/empresa/501941231) 81 contratos

[Todos os concursos e contratos de Autoridade Tributária e Aduaneira](https://adjudica.eu/entidade/600084779) [Mais concursos de informática: equipamento, software e serviços](https://adjudica.eu/concursos/setor/informatica) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
