# Construção e reabilitação dos sistemas de águas residuais em várias aldeias do concelho de Miranda do Douro

> Prazo terminado: as propostas fecharam a 6 de novembro de 2026. Concurso público de Câmara Municipal de Miranda do Douro. Propostas até 6 nov. 2026. Preço máximo 615.500 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974575
Atualizado a: 2026-11-15

[Câmara Municipal de Miranda do Douro](https://adjudica.eu/entidade/506806898) · NIF 506 806 898

Prazo terminado Concurso público Obras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 6 de novembro de 2026

Câmara Municipal de Miranda do Douro lançou um concurso público, «Construção e reabilitação dos sistemas de águas residuais em várias aldeias do concelho de Miranda do Douro», com preço base de 615.500 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## Prazo terminado a 6 de novembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

### Concursos parecidos ainda abertos

- [Pavimentação da EM 529-1, ligação São Pedro Velho a Vale das Fontes](https://adjudica.eu/concursos/419977608) Município de Mirandela · fecha a 4 dez. 2026 · 153.748 €

- [Substituição da conduta de Abastecimento de Água da Rua DR. Joaquim Teófilo Braga…](https://adjudica.eu/concursos/419976172) Município de Mirandela · fecha a 25 nov. 2026 · 955.000 €

- [Sistema de qualificação Floene](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A. · fecha a 28 mai. 2029

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de estação de tratamento de águas residuais (45252127)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

Publicado a:  2 out. 2026

Prazo das propostas:  6 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  615.500 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974575) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974575.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção e reabilitação dos sistemas de águas residuais em várias aldeias do concelho de Miranda do Douro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45252127: «Construção de estação de tratamento de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 615.500 € (seiscentos e quinze mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 315 dias (cerca de 11 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Miranda do Douro, distrito de Braganca.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 6 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.775 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 381.466 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Qual é o preço base deste concurso?

615.500 € sem IVA (seiscentos e quinze mil e quinhentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

315 dias (cerca de 11 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 19 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 2,4% abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,4 média de 14 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Conservação e reparação de pavimentos em calçada no concelho de Miranda do Douro 15 set. 2026 | Outra empresa | 70.082 € 0,1% abaixo do máximo |
| Conservação e reparação de pavimentos no concelho de Miranda do Douro - lote 1 13 ago. 2026 | Sofia Geraldes Unipessoal Lda. | 79.152 € 47,1% abaixo do máximo |
| Pavimentação do caminho de Teixeira até Gregos 11 mai. 2026 | [Inertil, Sociedade Produtora de Inertes, SA](https://adjudica.eu/empresa/501317570) | 147.924 € 0,3% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45252127, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Remodelação da Obra de Entrada da ETAR da Ribeira de Colares Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra · 25 ago. 2026 | [H2TEC - Soluções Ambientais, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/513200606) | 582.966 € 22,1% abaixo do máximo |
| Execução da obra de remodelação e ampliação da ETAR de Arreigada através da realização… ADPF - Águas de Paços de Ferreira, S. A. · 10 ago. 2026 | [ACA - Alberto Couto Alves, S. A.](https://adjudica.eu/empresa/501312412) | 19,3 M€ 11,2% abaixo do máximo |
| Instalação provisória de fossa sética estanque– Lar Riba Mouro Município de Monção · 29 jul. 2026 | Vitor Gomes & Irmãos, Lda | 29.660 € 0,2% abaixo do máximo |

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Já tenho conta

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Miranda do Douro neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Inertil, Sociedade Produtora de Inertes, SA](https://adjudica.eu/empresa/501317570) 5 contratos

- [BRICANTEL-Comércio de Material Elétrico de Bragança, S.A](https://adjudica.eu/empresa/502888539) 3 contratos

- [RR Escavações Unipessoal, Lda](https://adjudica.eu/empresa/509839517) 3 contratos

- [AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502012005) 2 contratos

- [Vivadouro Construções, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/505779200) 3 contratos

[Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Bragança](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braganca)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
