# Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão) > Concurso público de AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais. Propostas até 15 dez. 2026. Preço máximo 3,5 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419974686 Atualizado a: 2026-11-10 [AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais](https://adjudica.eu/entidade/516132822) · NIF 516 132 822 Fecha a 15 dez às 23:59, faltam 35 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais abriu um concurso público, «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)», com preço base de 3,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 10 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu) Publicado a: 6 out. 2026 Prazo das propostas: 15 dez. 2026 às 23:59 Preço máximo: 3,5 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974686) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/193/419974686.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.466.695 € (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 12 meses (1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Santa Comba Dão, distrito de Viseu. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota. - Preço Total: 60% - Garantia de Boa Execução: 40% (memória descritiva e justificativa 40%, pessoal permanente, recursos técnicos afetos e experiência no desenvolvimento de obras similares 40%, equipamentos 10% e plano de pagamentos 10%) As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 70 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 29 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 173.335 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,5 M€. - Documentos do fator "Garantia de Boa Execução" (40%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação…»? As propostas entregam-se até 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 3.466.695 € sem IVA (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço Total (60%) e garantia de Boa Execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 12 meses (1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação. ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45232460, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Estação Elevatória de Água Residuais de Pousamaria](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15908317) Serviços Municipalizados de Viseu · 6 nov. 2026 | [DxS\_Sociedade de Construções, LDA](https://adjudica.eu/empresa/507489144) | 116.500 € 0,1% abaixo do máximo | | [Saneamento Básico a Azival, Brufe e Mata](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15892053) Serviços Municipalizados de Viseu · 4 nov. 2026 | [Irmãos Almeida Cabral, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/503335096) | 1,4 M€ 4% abaixo do máximo | | [Conclusão de algumas redes de drenagem de águas residuais no concelho de Resende](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15814806) Câmara Municipal de Resende · 23 out. 2026 | [Pereira, Melo & Ribeiro Ld.ª](https://adjudica.eu/empresa/506441113) | 443.462 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Pedir preço](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419974686#pedir-informacao) Já tenho conta [Pedir preço](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419974686#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Redefinição do Tratamento da ETAR de Tondela Zona Sul – Molelos](https://adjudica.eu/concursos/419974696) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 4,1 M€ - [Restruturação dos Sistemas de Tratamento do Concelho do Carregal do Sal](https://adjudica.eu/concursos/419974698) AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · fecha a 15 dez. 2026 · 2,6 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Saneamento Oliveira de Frades…](https://adjudica.eu/concursos/419972194) Município de Oliveira de Frades · fecha a 10 dez. 2026 · 1,5 M€ - [Reconstrução da rede de drenagem de águas residuais no Lugar dos Carvalhos – Lamego](https://adjudica.eu/concursos/419976347) Município de Lamego · fecha a 13 nov. 2026 · 298.753 € - [Reformulação do abastecimento de água à ZI de Formariz, Paredes de Coura](https://adjudica.eu/concursos/419976281) Município de Paredes de Coura · fecha a 26 nov. 2026 · 757.000 € - [Intercetor de água residual da Zona Industrial de Linhares](https://adjudica.eu/concursos/419974767) Município de Paredes de Coura · fecha a 16 nov. 2026 · 255.482 € - [Quartel de Queluz - RAAA1'Reabilitação do Parque Auto](https://adjudica.eu/concursos/419975870) Estado-Maior do Exército · fecha a 24 nov. 2026 · 749.000 € [Todos os concursos e contratos de AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais](https://adjudica.eu/entidade/516132822) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Viseu](https://adjudica.eu/concursos/distrito/viseu) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)