# Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação > Concurso público de Gestão e Obras do Porto, EM. Propostas até 22 nov. 2026. Preço máximo 5,9 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419975064 Atualizado a: 2026-11-15 [Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) · NIF 505 037 238 Fecha a 22 nov às 23:59, faltam 7 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Gestão e Obras do Porto, EM abriu um concurso público, «Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação», com preço base de 5,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 100 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 95 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) Publicado a: 12 out. 2026 Prazo das propostas: 22 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 5,9 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975064) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/197/419975064.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação - 2». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.948.550 € (cinco milhões novecentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove euros e sessenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 12 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 41 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 3.ª e 4.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «i. Catg 2ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Sub catg 4ª - Pontes e viadutos metálicos em classe correspondente ao valor da proposta; ii. Catg 2ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; Sub catg 3ª - Pontes e viadutos de betão; em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita e que resultam do somatório dos subcapítulos: 06.01 - Cofragem, incluindo reaplicações; 06.02 - Betões, incluindo fornecimento e colocação; 06.03 - Aço em varão para betão armado, incluindo fornecimento e montagem; 06.10 - Reabilitação dos muros cais; 06.11 - Reabilitação dos encontros e pilar P2; 06.13 - Reabilitação dos muros de suporte de betão; 06.15 - Reabilitação das cornijas de betão do tabuleiro e 06.16 - Reabilitação da laje de betão do tabuleiro». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 297.427 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 5,9 M€. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 100 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.014.023 €. Em 95 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,7% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação - 2»? As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 5.948.550 € sem IVA (cinco milhões novecentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove euros e sessenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 3.ª e 4.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 100 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 2,7% abaixo do preço máximo, em 95 contratos com preço comparável Propostas por concurso 4,1 média de 50 concursos (grupo CPV 452); 8 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | OArte - Fase 3 - PI Via Panorâmica / PI Entrecampos (MAS 01/02) - Empreitada III 20 out. 2026 | RCF ROGÉRIO CRISTIANO FERNANDES - ENGENHARIA, UNIPESSOAL LDA. | 984.031 € 6,3% abaixo do máximo | | Acordo Quadro para a Execução de Empreitadas de Obras Públicas na Via Pública 14 ago. 2026 | Alexandre Barbosa Borges, S.A. | 0 € | | Acordo Quadro para a Execução de Empreitadas de Obras Públicas na Via Pública 10 ago. 2026 | [CJR – Cândido José Rodrigues, S. A.](https://adjudica.eu/empresa/500326517) | 0 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45220000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Execução conjunta das seguintes intervenções… Freguesia de Fridão · 5 nov. 2026 | Termuro - Terraplanagem e Construção Unipessoal, Lda | 88.546 € | | Execução de trabalhos de vedação destinados à salvaguarda e proteção de geossítios e locais… Associação de Municípios Parque das Serras do Porto · 22 out. 2026 | Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda. | 25.544 € | | Reabilitação das Portas Metálicas do Edifício do Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA · 7 set. 2026 | Cubos e Traços Lda | 349.670 € 12,6% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975064#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975064#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Gestão e Obras do Porto, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Rua de Pereiró, Rua D. Estevão Gama e Tv. Baixo Pereiró - Requalificação - Empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419975612) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 15 nov. 2026 · 1,5 M€ - [Requalificação das Ruas Guedes Azevedo e Bonjardim - Troço 2](https://adjudica.eu/concursos/419973190) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 17 nov. 2026 · 2,3 M€ - [Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto](https://adjudica.eu/concursos/419975543) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 29 nov. 2026 · 940.000 € - [Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977363) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 10 dez. 2026 · 3,2 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Remodelação da Escola Coelho e Castro - 2ª Fase - Fiães](https://adjudica.eu/concursos/419970168) Município de Santa Maria da Feira · fecha a 19 dez. 2026 · 1,7 M€ - [Acesso Mecânico ao Castelo de Ourém (76928/2026)](https://adjudica.eu/concursos/419976170) Município de Ourém · fecha a 19 nov. 2026 · 2,4 M€ - [Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAR](https://adjudica.eu/concursos/419976400) Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€ - [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419976386) Município de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€ - [Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)](https://adjudica.eu/concursos/419977557) Município de Amarante · fecha a 14 dez. 2026 · 450.000 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Gestão e Obras do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500553408) 61 contratos - [EDIBARRA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.](https://adjudica.eu/empresa/505468751) 6 contratos - [M. COUTO ALVES SA](https://adjudica.eu/empresa/504213709) 5 contratos - [Sinop - Sociedade de Infraestruturas e Obras Públicas - António Moreira dos Santos S.A](https://adjudica.eu/empresa/500025517) 6 contratos - [Construções Pardais - Irmãos Monteiros, Lda](https://adjudica.eu/empresa/502793520) 4 contratos [Todos os concursos e contratos de Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)