# Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto

> Concurso limitado por prévia qualificação de Gestão e Obras do Porto, EM. Candidaturas até 29 nov. 2026. Preço máximo 940.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419975543
Atualizado a: 2026-11-17

[Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) · NIF 505 037 238

Candidaturas até 29 nov às 23:59, faltam 12 dias  Concurso limitado por prévia qualificação Arquitetura, engenharia e projetos

Gestão e Obras do Porto, EM abriu um concurso limitado por prévia qualificação, «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto», com preço base de 940.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (71000000)Faz parte do grupo 710, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  19 out. 2026

Prazo das candidaturas:  29 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  940.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975543) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/202/419975543.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71000000: «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção». Pertence ao grupo 710 e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 940.000 € (novecentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 420 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de outubro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 41 dias depois da publicação.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso limitado por prévia qualificação, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Candidatura (1.ª fase)

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública).

- Documentos da capacidade técnica e financeira. Os que o programa pedir para a qualificação. Confirma no programa.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 940.000 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 68.556 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Palácio São João Novo - Reabilitação - Projeto»?

As candidaturas entregam-se até 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

940.000 € sem IVA (novecentos e quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

420 dias (cerca de 14 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71000000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 31 código CPV 71000000

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 27 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 6,2 média de 5 concursos (código CPV 71000000); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Casa dos 24 l Remodelação - Inspeção e diagnóstico de patologias 14 out. 2026 | CURA - Projectos, Lda. | 9.700 € |
| Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização… 6 out. 2026 | [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) | 5.553 € |
| Campo sintético ES António Nobre l Iluminação - Fiscalização 15 jul. 2026 | [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) | 6.850 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71000000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Fiscalização e controlo da empreitada de "beneficiação da secretaria CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM · 5 nov. 2026 | Tabique - Engenharia, Lda. | 88.943 € |
| Revisão de Projeto de Execução para a Reabilitação de cobertura e rede de águas pluviais… CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM · 4 nov. 2026 | JRTORRES - Consultores de Engenharia, Lda. | 12.500 € 29,8% abaixo do máximo |
| Análise á rede de água potável julho E agosto - NE 71277926 71278026 IPO Porto FG, EPE · 4 nov. 2026 | ALS LIFE SCIENCES PORTUGAL, S.A. | 2.268 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975543#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975543#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Gestão e Obras do Porto, EM tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Requalificação das Ruas Guedes Azevedo e Bonjardim - Troço 2](https://adjudica.eu/concursos/419973190) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 17 nov. 2026 · 2,3 M€

- [Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/419975064) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 22 nov. 2026 · 5,9 M€

- [Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977363) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 10 dez. 2026 · 3,2 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay](https://adjudica.eu/concursos/419976580) Museus e Monumentos de Portugal EPE · fecha a 28 jan. 2027 · 60.000 €

- [Projeto de reabilitação de edifício municipal para unidade de integração local](https://adjudica.eu/concursos/419977247) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 255.874 €

- [Projeto de Execução para Obras de Reabilitação e Restauro do Palácio da Quinta de Santa…](https://adjudica.eu/concursos/419975412) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 29 nov. 2026 · 500.000 €

- [Projetode requalificação e ampliação da Escola Básica do Condado, freguesia de Marvila](https://adjudica.eu/concursos/419976496) Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA · fecha a 28 nov. 2026 · 385.000 €

- [Projetos de Reabilitação dos Espaços do Departamento de Engenharia de Recursos Minerais…](https://adjudica.eu/concursos/419977209) Instituto Superior Técnico · fecha a 24 nov. 2026 · 50.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Gestão e Obras do Porto, EM neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [MC2E - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/504077457) 24 contratos

- [IPERFORMA PORTUGAL -ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA.](https://adjudica.eu/empresa/514324686) 4 contratos

- [Geonorte - Geotecnia e Fundações Especiais, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501284206) 3 contratos

- [Afaplan - Planeamento e Gestão de Projectos, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/503231100) 2 contratos

[Todos os concursos e contratos de Gestão e Obras do Porto, EM](https://adjudica.eu/entidade/505037238) [Mais concursos de arquitetura, engenharia e projetos](https://adjudica.eu/concursos/setor/arquitetura) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
