# Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros

> Concurso público de Comunidade Intermunicipal do Cávado. Propostas até 20 nov. 2026. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419975974
Atualizado a: 2026-11-15

[Comunidade Intermunicipal do Cávado](https://adjudica.eu/entidade/508779472) · NIF 508 779 472

Fecha a 20 nov às 23:59, faltam 4 dias  Concurso público Materiais de construção

Comunidade Intermunicipal do Cávado abriu um concurso público, «Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros», as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Materiais de construção (44110000)Faz parte do grupo 441 — Materiais de construção e artigos afins, na divisão 44 — Estruturas e materiais de construção

Lotes:  - Lote 1 – Betão

- Lote 2 – Areia e Saibro

- Lote 3 – Brita de Calcário

- Lote 4 – Brita de Granito

- Lote 5 – Brita de Basalto

- Lote 6 – Brita de Seixo

- Lote 7 – Enrocamento

- Lote 8 – Tout-Venant

- Lote 9 – Pó de pedra

- Lote 10 – Betuminosos a Quente

- Lote 11 – Betuminosos a Frio

- Lote 12 – Emulsões

- Lote 13 – Calçadas, Lancis e Pavês

- Lote 14 – Cimentos

- Lote 15 – Serviço de Bombagem de Betão

- Lote 16 – Serviço de Aplicação de Betuminosos

- Lote 17 – Serviço de Manutenção de Estradas

Distrito:  [Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

Publicado a:  23 out. 2026

Prazo das propostas:  20 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  não publicado no anúncio

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975974) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/206/419975974.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44110000: «Materiais de construção». Pertence ao grupo 441 (materiais de construção e artigos afins) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O concurso está dividido em 17 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 100 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 1 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- A que lotes concorres (há 17). A proposta é por lote.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Acordo-Quadro para Fornecimento de Inertes, Misturas Betuminosas, Pré-Fabricados e Outros»?

As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 44110000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Aquisição, por um período de 2 anos, de material de serralharia enquadrado no CPV 44110000-4 Município de Vila Nova de Famalicão · 27 out. 2026 | Rolmaquinas - Rolamentos e Máquinas, Lda | 30.000 € |
| Piso e acessórios para parques infantis Município de Braga · 6 jul. 2026 | Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A. | 73.864 € 1,5% abaixo do máximo |
| Materiais de construção Município de Celorico de Basto · 9 jun. 2026 | FISGASMAT - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, UNIP LDA | 10.907 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975974#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419975974#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Comunidade Intermunicipal do Cávado tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança](https://adjudica.eu/concursos/419976192) Comunidade Intermunicipal do Cávado · fecha a 25 nov. 2026

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Materiais para Manutenção de Ramais](https://adjudica.eu/concursos/419977309) Serviços Municipalizados de Sintra (SMAS) · fecha a 16 dez. 2026 · 280.692 €

- [Materiais de construção para conservação e manutenção dos edifícios e equipamentos…](https://adjudica.eu/concursos/419977573) Município de Torre de Moncorvo · fecha a 18 nov. 2026 · 201.000 €

- [Betuminoso a Quente](https://adjudica.eu/concursos/419977473) Município de Vila Nova de Famalicão · fecha a 20 nov. 2026 · 65.000 €

- [Instituição de sistema de aquisição dinâmico para aquisição de bens de uso corrente…](https://adjudica.eu/concursos/419967848) Serviço de Utilização Comum dos Hospitais · fecha a 23 jul. 2029

- [Postes de Betão e de Madeira](https://adjudica.eu/concursos/419949249) E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A. · fecha a 31 dez. 2026

[Todos os concursos e contratos de Comunidade Intermunicipal do Cávado](https://adjudica.eu/entidade/508779472) [Mais concursos de materiais de construção](https://adjudica.eu/concursos/setor/materiais) [Mais concursos em Braga](https://adjudica.eu/concursos/distrito/braga)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
