# Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO > Concurso público de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 874.000 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976017 Atualizado a: 2026-11-15 [DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) · NIF 500 086 826 Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 8 dias Concurso público Agricultura, jardinagem e pesca DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA abriu um concurso público, «Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO», com preço base de 874.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Serviços relacionados com pesca (77700000)Faz parte do grupo 777 — Serviços relacionados com pesca, na divisão 77 — Agricultura e jardinagem (serviços) Distrito: [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) Publicado a: 26 out. 2026 Prazo das propostas: 23 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 874.000 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976017) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976017.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na Zona NAFO». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77700000: «Serviços relacionados com pesca». Pertence ao grupo 777 (serviços relacionados com pesca) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 874.000 € (oitocentos e setenta e quatro mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O contrato dura 24 meses (2 anos). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Belém, concelho de Lisboa. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota. - Preço: 70% - Qualidade: 30% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Certificados de habilitações e currículos vitæ dos membros da equipa técnica (mínimo de 5 observadores) suscetíveis de comprovar os requisitos descritos no caderno de encargos e contendo os elementos necessários à aplicação do critério de adjudicação». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 3% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 26.220 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 874.000 €. - Documentos do fator "Qualidade" (30%). Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Habilitação profissional (certificado). Vê qual no programa. Confirma no programa. - Caução de 3% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 10.687 €. Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Disponibilização e gestão de Observadores de pesca para embarcações nacionais que…»? As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal. ### Qual é o preço base deste concurso? 874.000 € sem IVA (oitocentos e setenta e quatro mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso prestar caução? Sim, quem ganhar presta uma caução de 3% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato. ### Quanto tempo dura o contrato? 24 meses (2 anos), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 77700000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 3 código CPV 77700000 Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho 13 mai. 2026 | Seaexpert - Serviços e Consultadoria Na Área das Pescas Lda | 10.500 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 77700000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Gamelas e isco para utilização no Projeto Demersais - Campanha de Monitorização Anual IMAR-Instituto do Mar · 22 jul. 2026 | Fish é Fixe | 24.770 € | | Amostras de pescado para amostragem Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · 30 mar. 2026 | ARTESANALPESCA - ORGANIZAÇÃO DE | 9.083 € | | Contínua de lampreias para ações de translocação Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra · 25 mar. 2026 | IRMÃOS NORINHO, LDA. | 11.500 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976017#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976017#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Reabilitação estrutural do edifício da lota da Nazaré](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976111) DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA · fecha a 23 nov. 2026 · 1,8 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Manutenção de espaços verdes e de plantas e fornecimento de material vegetal](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976961) EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · fecha a 10 dez. 2026 · 273.540 € - [Manutenção e conservação de espaços verdes na freguesia de mina de água em número de 2](https://adjudica.eu/concursos/419976639) Freguesia de Mina de Água · fecha a 29 nov. 2026 · 1,0 M€ - [Manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados da Freguesia de Belas (2027-2029)](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976257) Freguesia de Belas · fecha a 27 nov. 2026 · 553.778 € - [Limpeza e Manutenção de Matas para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL, ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419976969) Fundação INATEL · fecha a 16 nov. 2026 · 68.500 € - [Concurso Público Internacional, destinado à Prestação de Serviços de Manutenção…](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419975643) SIMAS Oeiras e Amadora · fecha a 15 nov. 2026 · 427.199 € [Todos os concursos e contratos de DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA](https://adjudica.eu/entidade/500086826) [Mais concursos de agricultura, jardinagem e pesca](https://adjudica.eu/concursos/setor/agricultura) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)