# Energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

> Concurso público de Município de Torres Vedras. Propostas até 22 nov. 2026. Preço máximo 1,3 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976065
Atualizado a: 2026-11-15

[Município de Torres Vedras](https://adjudica.eu/entidade/502173653) · NIF 502 173 653

Fecha a 22 nov às 23:59, faltam 6 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Município de Torres Vedras abriu um concurso público, «Energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)», com preço base de 1,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Electricidade (09310000)Faz parte do grupo 093 — Eletricidade, aquecimento e energia solar, na divisão 09 — Combustíveis e energia

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  26 out. 2026

Prazo das propostas:  22 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,3 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976065) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976065.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.264.467 € (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete euros e vinte e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 2 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Torres Vedras, distrito de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Licença ou registo emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica em Portugal Continental».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 63.223 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Habilitação profissional (outros). Vê qual no programa. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 171.441 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de…»?

As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.264.467 € sem IVA (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete euros e vinte e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

2 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 09), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 7 divisão CPV 09

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Garrafas de gás propano… 15 out. 2026 | Gavedra, S.A | 5.947 € |
| Gás propano a granel 14 out. 2026 | [Petrogal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 70.732 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 09310000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Eletricidade para o Edifício Sede dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa · 6 nov. 2026 | [PETROGAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 60.000 € |
| Fornecimento em postos públicos, de eletricidade para a mobilidade elétrica em Portugal Continental Construção Pública, EPE · 3 nov. 2026 | EVCE POWER, Lda. | 30.195 € 21,4% abaixo do máximo |
| Cartões e Energia de Mobilidade Elétrica para Carregamento de Veículos Elétricos tml · 3 nov. 2026 | PRIO.E - Mobility Solutions, Lda. | 12.000 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976065#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976065#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Torres Vedras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto](https://adjudica.eu/concursos/419976548) Município de Torres Vedras · fecha a 5 dez. 2026 · 4,6 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia…](https://adjudica.eu/concursos/419977024) Freguesia de Marvila · fecha a 16 nov. 2026 · 160.000 €

- [Portos de Sines e Portimão - Fornecimento de energia elétrica em alta tensão e média…](https://adjudica.eu/concursos/419977251) APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 4,7 M€

- [Energia elétrica em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal](https://adjudica.eu/concursos/419977175) Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) · fecha a 7 dez. 2026 · 200.000 €

- [Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE)](https://adjudica.eu/concursos/419976240) Município de Silves · fecha a 25 nov. 2026 · 1,0 M€

- [Energia Elétrica – Ano de 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977412) Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA · fecha a 25 nov. 2026 · 146.341 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Torres Vedras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [PETROGAL, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) 5 contratos

- [Gavedra, S.A](https://adjudica.eu/empresa/502917040) 1 contrato

- [F J S, Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/509271863) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Torres Vedras](https://adjudica.eu/entidade/502173653) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
