# Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM

> Concurso público de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA. Propostas até 22 nov. 2026. Preço máximo 1,1 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976070
Atualizado a: 2026-11-15

[EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) · NIF 511 010 435

Fecha a 22 nov às 23:59, faltam 6 dias  Concurso público Finanças e seguros

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA abriu um concurso público, «Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM», com preço base de 1,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Aquisição, através de concurso público internacional, de uma apólice de seguro de saúde de grupo para a EEM -Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., abrangendo a prestação de serviços de seguros de saúde, com transferência direta do risco para a seguradora, nos termos e condições definidos nas peças procedimentais.

CPV:  Serviços de seguros de saúde (66512200)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros

Distrito:  [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

Publicado a:  26 out. 2026

Prazo das propostas:  22 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,1 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976070) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/207/419976070.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, através de concurso público internacional, de uma apólice de seguro de saúde de grupo para a EEM -Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., abrangendo a prestação de serviços de seguros de saúde, com transferência direta do risco para a seguradora, nos termos e condições definidos nas peças procedimentais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512200: «Serviços de seguros de saúde». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.131.261 € (um milhão cento e trinta e um mil duzentos e sessenta euros e setenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 22.625 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,1 M€.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 2% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.617.024 €.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM»?

As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.131.261 € sem IVA (um milhão cento e trinta e um mil duzentos e sessenta euros e setenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

36 meses (3 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 66), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 2 divisão CPV 66

Desconto mediano de quem ganhou — sem contratos suficientes com preço comparável

Propostas por concurso — a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66512200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Seguro de Saúde de grupo para os Trabalhadores da Loures Parque, E.M. Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, EM, Unipessoal, Lda · 3 nov. 2026 | Lusitania, Companhia de Seguros, SA | 14.480 € |
| Serviço de seguro de saúde Associação BUILT CoLAB - Collaborative Laboratory for the Future Built Environment · 30 out. 2026 | Aurélio Rodrigues – Mediação de Seguros, Lda. | 10.595 € |
| Seguros – Ramo Saúde Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, EM · 28 out. 2026 | Generali Seguros, S.A. | 191.674 € 5,5% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976070#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976070#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

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## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

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[Todos os concursos e contratos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA](https://adjudica.eu/entidade/511010435) [Mais concursos de finanças e seguros](https://adjudica.eu/concursos/setor/financeiros) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
