# Empreitada de construção do edificio destinado à instalação da Startup Faial, concelho da horta > Concurso público de Município da Horta. Propostas até 22 nov. 2026. Preço máximo 1,3 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976072 Atualizado a: 2026-11-15 [Município da Horta](https://adjudica.eu/entidade/512073821) · NIF 512 073 821 Fecha a 22 nov às 23:59, faltam 7 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município da Horta abriu um concurso público, «Empreitada de construção do edificio destinado à instalação da Startup Faial, concelho da horta», com preço base de 1,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) Publicado a: 28 out. 2026 Prazo das propostas: 22 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 1,3 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976072) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976072.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de construção do edificio destinado à instalação da startup Faial, concelho da horta». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.300.000 € (um milhão e trezentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Matriz), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores. Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 45% da nota. - Qualidade: 55% - Preço: 45% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 25 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 5 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 4.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «Cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: a) 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe geral que cubra o valor da obra; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; g) 1.ª, 9.ª, 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; i) 1.ª, 2.ª, 4.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 26.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE. - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€. - Documentos do fator "Qualidade" (55%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 2% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 970.123 €. Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de construção do edificio destinado à instalação da startup Faial, concelho…»? As propostas entregam-se até 22 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 1.300.000 € sem IVA (um milhão e trezentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: qualidade (55%) e preço (45%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 4.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 600 dias (cerca de 20 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 7 grupo CPV 452 Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável Propostas por concurso 2 média de 4 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Construção de 12 habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara 11 ago. 2026 | [Conduril Engenharia Açores](https://adjudica.eu/empresa/513086960) | 2,0 M€ | | Deck de Pinho Tratado e Respetiva Instalação em Diversas Zonas Balneares da Ilha do Faial 31 jul. 2026 | Biquadrada Açores lda | 34.940 € | | Empreitada de Assentamento de Calçada em Diversos Locais da Ilha do Faial, Concelho da Horta 13 jul. 2026 | Biquadrada Açores lda | 34.880 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45210000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Empreitada de Construção de um anexo de apoio ao Pavilhão dos Fenais da Ajuda Município da Ribeira Grande · 13 ago. 2026 | [João Luís Correia & Filhas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/510452566) | 49.589 € 0,8% abaixo do máximo | | Empreitada de Requalificação de imóvel T3, sito ao n.º 16 da Rua Silva Júnior, Fajã de Baixo Município de Ponta Delgada · 13 jul. 2026 | [EPS Construções Unipessoal Lda.](https://adjudica.eu/empresa/512101507) | 114.397 € 0,5% abaixo do máximo | | Execução de Reabilitação de Moradia Unifamiliar sita ao n.º 10… Município de Ponta Delgada · 13 fev. 2026 | [EPS Construções Unipessoal Lda](https://adjudica.eu/empresa/512101507) | 101.151 € 15% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976072#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976072#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município da Horta tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Empreitada de reabilitação do estabelecimento prisional – Cadeia de apoio da horta](https://adjudica.eu/concursos/419973860) Município da Horta · fecha a 16 nov. 2026 · 1,0 M€ - [Plataforma Digital de Gestão de Resíduos](https://adjudica.eu/concursos/419975827) Município da Horta · fecha a 20 nov. 2026 · 162.414 € - [Construção de 2 reservatórios para o armazenamento de água para o consumo humano no alto…](https://adjudica.eu/concursos/419976067) Município da Horta · fecha a 22 nov. 2026 · 1,0 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419976386) Município de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€ - [Construção de edifício bairro Padre Américo](https://adjudica.eu/concursos/419977331) Município de Mirandela · fecha a 10 dez. 2026 · 960.000 € - [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419975862) Município de Santo Tirso · fecha a 4 dez. 2026 · 21,5 M€ - [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional Terraços da Ponte Fase II](https://adjudica.eu/concursos/419966147) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 14,3 M€ - [Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique](https://adjudica.eu/concursos/419966157) Município de Loures · fecha a 3 dez. 2026 · 15,0 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município da Horta neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/512047235) 4 contratos - [Conduril Engenharia Açores](https://adjudica.eu/empresa/513086960) 3 contratos - [SONDALIS- CAPTAÇÕES DE ÁGUA, LDA](https://adjudica.eu/empresa/502208597) 2 contratos [Todos os concursos e contratos de Município da Horta](https://adjudica.eu/entidade/512073821) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Açores](https://adjudica.eu/concursos/distrito/acores) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)