# Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) > Concurso público de Município de Pombal. Propostas até 27 nov. 2026. Preço máximo 88.874 €. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976210 Atualizado a: 2026-11-13 [Município de Pombal](https://adjudica.eu/entidade/506334562) · NIF 506 334 562 Fecha a 27 nov às 23:59, faltam 14 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Pombal abriu um concurso público, «Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras)», com preço base de 88.874 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 9,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 13 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas (45233000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria) Publicado a: 28 out. 2026 Prazo das propostas: 27 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 88.874 € [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976210) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976210.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233000: «Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 88.874 € (oitenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro euros e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mata Mourisca, concelho de Pombal, distrito de Leiria. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta». O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 88.874 €. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 120.490 €. Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,3% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras…»? As propostas entregam-se até 27 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 88.874 € sem IVA (oitenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro euros e cinco cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 7 código CPV 45233000 Desconto mediano de quem ganhou 9,3% abaixo do preço máximo, em 7 contratos com preço comparável Propostas por concurso 4,4 média de 7 concursos (código CPV 45233000); nenhum teve uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Freguesia de Guia / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia 29 jul. 2026 | [MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, SA](https://adjudica.eu/empresa/504225286) | 99.990 € 2,9% abaixo do máximo | | Freguesia de Pombal / Casal Fernão João… 22 jul. 2026 | [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501756400) | 197.922 € 10,1% abaixo do máximo | | Construção, Beneficiação e Reparação de Vias / Construção de muros de suporte 20 mar. 2026 | [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501756400) | 88.018 € 10,9% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45233000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Reabilitação Urbana da Rua Miguel Unamuno Município da Guarda · 3 nov. 2026 | [António Saraiva & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500563993) | 497.700 € 2,2% abaixo do máximo | | Construção e Beneficiação do Caminho do PECA… Iroa, S. A. · 9 set. 2026 | [Almério & Cordeiro, Ca Lda](https://adjudica.eu/empresa/512017182) | 582.657 € 16,8% abaixo do máximo | | Beneficiação do espaço público - obras em taludes e bermas Freguesia de Colares · 3 set. 2026 | [Vitor Trigo Caetano Construções lda](https://adjudica.eu/empresa/509257712) | 17.021 € 0,6% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976210#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976210#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Pombal tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Regeneração Urbana da Cidade de Pombal…](https://adjudica.eu/concursos/419975493) Município de Pombal · fecha a 15 nov. 2026 · 750.239 € - [Construção da Rede de saneamento de Barbas Novas](https://adjudica.eu/concursos/419975538) Município de Pombal · fecha a 15 nov. 2026 · 420.000 € - [Centro Cívico de Associativismo e Etnográfico](https://adjudica.eu/concursos/419975839) Município de Pombal · fecha a 21 nov. 2026 · 608.859 € - [Sinalização do Trânsito](https://adjudica.eu/concursos/419977586) Município de Pombal · fecha a 26 nov. 2026 · 88.310 € - [Parque Verde Vila Cã / Carvalhos](https://adjudica.eu/concursos/419976628) Município de Pombal · fecha a 3 dez. 2026 · 750.866 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Ponte sobre o rio Maçãs e acessos - Execução](https://adjudica.eu/concursos/419971119) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 13 nov. 2026 · 45,0 M€ - [Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos](https://adjudica.eu/concursos/419973065) Município de Óbidos · fecha a 15 dez. 2026 · 2,2 M€ - [Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de Leiria](https://adjudica.eu/concursos/419976979) Município de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€ - [Empreitada de reparação das coberturas do Hospital de Santo André da ULS Região de Leiria](https://adjudica.eu/concursos/419976551) Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE · fecha a 16 nov. 2026 · 50.000 € - [Sistema de qualificação Floene](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A. · fecha a 28 mai. 2029 ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Pombal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [CONTEC - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A](https://adjudica.eu/empresa/501436162) 14 contratos - [Joaquim Rodrigues da Silva & Filhos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501583173) 6 contratos - [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501756400) 9 contratos - [Sociedade de Construções Elimur, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501502580) 5 contratos - [MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, SA](https://adjudica.eu/empresa/504225286) 4 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Pombal](https://adjudica.eu/entidade/506334562) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Leiria](https://adjudica.eu/concursos/distrito/leiria) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)