# Aquisição de serviços especializados de avaliação de risco de procedimentos de contratação pública e respetivos contratos

> Concurso público de Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). Propostas até 26 nov. 2026. Preço máximo 405.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976263
Atualizado a: 2026-11-15

[Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)](https://adjudica.eu/entidade/518985024) · NIF 518 985 024

Fecha a 26 nov às 18:00, faltam 11 dias  Concurso público Consultoria e serviços a empresas

Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) abriu um concurso público, «Aquisição de serviços especializados de avaliação de risco de procedimentos de contratação pública e respetivos contratos», com preço base de 405.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Serviços de consultoria em matéria de aquisições (79418000)Faz parte do grupo 794 — Consultoria de gestão, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  29 out. 2026

Prazo das propostas:  26 nov. 2026 às 18:00

Preço máximo:  405.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976263) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/210/419976263.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços especializados de avaliação de risco de procedimentos de contratação pública e respetivos contratos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79418000: «Serviços de consultoria em matéria de aquisições». Pertence ao grupo 794 (consultoria de gestão) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 405.000 € (quatrocentos e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Estrela, concelho de Lisboa.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 405.000 €.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 90.732 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços especializados de avaliação de risco de procedimentos de…»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

405.000 € sem IVA (quatrocentos e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

### Quanto tempo dura o contrato?

30 dias, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 794), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 4 grupo CPV 794

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,6 média de 7 concursos (divisão CPV 79); 4 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviço de Consultoria Estratégica para a Elaboração de um Diagnóstico e de um Modelo Prospetivo 14 out. 2026 | [ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa](https://adjudica.eu/empresa/501510184) | 283.900 € |
| Apoio Técnico Especializado às vistorias CTE – Região LVT 28 set. 2026 | Eduardo e Duarte - Consultadoria & Construções, Lda | 8.000 € |
| Apoio Técnico Especializado (vistorias) à Execução das Candidaturas dos Centros Tecnológicos… 24 ago. 2026 | Eduardo e Duarte - Consultadoria & Construções, Lda | 19.900 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 79418000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Serviços, em regime de Avença, para apoio técnico-jurídico especializado em matéria de contratação… Município de Torres Vedras · 8 out. 2026 | Outra empresa | 15.621 € |
| Apoio Técnico, consultoria e Formação para a Divisão de Contratação Publica do Município de Torres… Município de Torres Vedras · 10 ago. 2026 | Govnnect, Lda | 19.900 € |
| Serviços de Acompanhamento Técnico no Âmbito do PIPSC EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA · 15 jun. 2026 | Outra empresa | 13.250 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976263#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976263#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Técnicos Especialistas de articulação com a Comunidade Educativa](https://adjudica.eu/concursos/419973773) Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) · fecha a 22 nov. 2026 · 797.890 €

- [Serviços de Administração de Sistemas, Gestão de bases de dados e consolidação…](https://adjudica.eu/concursos/419977420) Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) · fecha a 10 dez. 2026 · 393.250 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Consultoria para definição do modelo de progressão funcional](https://adjudica.eu/concursos/419976691) Banco de Portugal · fecha a 4 dez. 2026 · 300.000 €

- [Consultoria para revisão da clusterização dos grupos de benchmarking e do modelo…](https://adjudica.eu/concursos/419976722) Administração Central do Sistema de Saúde, IP · fecha a 3 dez. 2026 · 221.000 €

- [Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)](https://adjudica.eu/concursos/419976925) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 3 dez. 2026 · 1,3 M€

- [Desenho de Experiência da Loja do Futuro AIMA](https://adjudica.eu/concursos/419976987) Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP · fecha a 19 nov. 2026 · 211.800 €

- [Aquisição de serviços especializados para a execução da Operação Up Cávado Qualificação](https://adjudica.eu/concursos/419976249) AEBraga - Associação Empresarial de Braga · fecha a 25 nov. 2026 · 334.825 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa](https://adjudica.eu/empresa/501510184) 1 contrato

- [Leadership Business Consulting, S.A](https://adjudica.eu/empresa/505355108) 1 contrato

- [Timing People - Empresa de Trabalho Temporário Lda](https://adjudica.eu/empresa/513465766) 1 contrato

- [Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL](https://adjudica.eu/empresa/516490095) 2 contratos

- [Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA](https://adjudica.eu/empresa/500792887) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)](https://adjudica.eu/entidade/518985024) [Mais concursos de consultoria e serviços a empresas](https://adjudica.eu/concursos/setor/consultoria) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
