# Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de Fátima, Pinhel, Freguesia de Atouguia (62144/2026)

> Concurso público de Município de Ourém. Propostas até 20 nov. 2026. Preço máximo 434.164 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976269
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) · NIF 501 280 740

Fecha a 20 nov às 23:59, faltam 3 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Ourém abriu um concurso público, «Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de Fátima, Pinhel, Freguesia de Atouguia (62144/2026)», com preço base de 434.164 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 25 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 25 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

Referência:  P355/2026

CPV:  Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

Publicado a:  28 out. 2026

Prazo das propostas:  20 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  434.164 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976269) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976269.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de Fátima, Pinhel, Freguesia de Atouguia (62144/2026)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 434.164 € (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e quatro euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Atouguia, concelho de Ourém, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 23 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.708 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 434.164 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 25 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 234.714 €.

Em 25 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de…»?

As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

434.164 € sem IVA (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e quatro euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 25 código CPV 45453100

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 25 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2,2 média de 5 concursos (código CPV 45453100); 2 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Depressão Kristin - Reparação de danos no Edifício Multiusos de Caxarias 16 out. 2026 | Índice R - Engenharia e Construção, Lda. | 107.127 € |
| Danos Provocados pela Tempestade Kristin - Restabelecimento de Estradas do Concelho de Ourém 16 out. 2026 | Construções J.J.R. & Filhos S.A. | 497.626 € 0,3% abaixo do máximo |
| Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparações diversas na Escola Básica de Caxarias 30 set. 2026 | Socrinel - Sociedade Construtora Irmãos Neves, Lda. | 147.238 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reformulação do Centro de Saúde de S. Pedro de Tomar Freguesia de São Pedro de Tomar · 23 out. 2026 | Tracomourem, Unipessoal, Lda | 55.908 € 5,2% abaixo do máximo |
| Campo de instrução de Santa Margarida - UnAPBrigMec - ''Reabilitação exterior dos edifícios… Estado-Maior do Exército · 8 out. 2026 | [Mota-Engil Ativ - Gestão e Manutenção de Ativos, S.A](https://adjudica.eu/empresa/503171565) | 240.955 € 12,4% abaixo do máximo |
| Barragem da Lapa - Instalação de Piezómetros Município de Sardoal · 27 ago. 2026 | Geocontrole, Geotecnia e estruturas de fundação, SA. | 28.153 € |

## Receber os próximos de obras de construção e reabilitação em Santarém

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976269#pedir-informacao)

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## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Ourém tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea…](https://adjudica.eu/concursos/419976375) Município de Ourém · fecha a 23 nov. 2026 · 1,3 M€

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- [Arruamento 1 - Ligação entre a Av. D. José Alves Correia da Silva e a Av. Papa João XXIII](https://adjudica.eu/concursos/419977698) Município de Ourém · fecha a 10 dez. 2026 · 1,4 M€

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…](https://adjudica.eu/concursos/419967310) EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €

- [Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…](https://adjudica.eu/concursos/419977474) Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €

- [Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco](https://adjudica.eu/concursos/419977499) Município de Alcochete · fecha a 12 dez. 2026 · 555.260 €

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## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ourém neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [TECNORÉM, Engenharia e Construções, S.A](https://adjudica.eu/empresa/502519533) 1 contrato

- [Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501756400) 3 contratos

- [ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.](https://adjudica.eu/empresa/502877472) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
