# Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho - Fresagem e Pavimentação Fase II

> Concurso público de Município de Gondomar. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 748.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976311
Atualizado a: 2026-11-17

[Município de Gondomar](https://adjudica.eu/entidade/506848957) · NIF 506 848 957

Fecha a 23 nov às 17:30, faltam 6 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município de Gondomar abriu um concurso público, «Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho - Fresagem e Pavimentação Fase II», com preço base de 748.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:30. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 13 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 19,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Manutenção de estradas (45233141)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

Publicado a:  28 out. 2026

Prazo das propostas:  23 nov. 2026 às 17:30

Preço máximo:  748.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976311) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976311.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho - Fresagem e Pavimentação Fase II».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 748.000 € (setecentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma eletrónica Vortal, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 5 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvara : 2ª categoria, 1ª subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 748.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 151.452 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 19,4% abaixo do preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho - Fresagem e Pavimentação…»?

As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

748.000 € sem IVA (setecentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

150 dias (cerca de 5 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233141), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 13 código CPV 45233141

Desconto mediano de quem ganhou 19,4% abaixo do preço máximo, em 13 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 13,2 média de 10 concursos (código CPV 45233141); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Execução de Coletor de Águas Pluviais na rua das Bocas - S. Pedro da Cova 13 fev. 2026 | M. DOS SANTOS & COMPANHIA S.A. | 81.915 € 4,5% abaixo do máximo |
| Repavimentação de Arruamentos em Betuminoso na UF de Foz do Sousa e Covelo 29 jan. 2026 | Construções Carlos Pinho, Lda. | 63.341 € 48,5% abaixo do máximo |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233141, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Reparações diversas de construção civil de manutenção e conservação de redes viárias da competência… União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa · 26 jul. 2026 | Adelaide Costa, Sociedade Unipessoal, Lda | 28.750 € 0,9% abaixo do máximo |
| Grandes reparações de outras estradas e caminhos - Beneficiação dos caminhos florestais danificados… Município de Penafiel · 20 jul. 2026 | [ANTONIO COSTA ALMEIDA,LDA](https://adjudica.eu/empresa/501424695) | 35.450 € 1,2% abaixo do máximo |
| Exploração da rede em mínimos operacionais 2026 - 18 lotes Infraestruturas de Portugal, SA · 23 jun. 2026 | Intevial | 946.894 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976311#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976311#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Município de Gondomar tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Refeições nos estabelecimentos de ensino e educação da rede escolar pública do Município…](https://adjudica.eu/concursos/419967485) Município de Gondomar · fecha a 30 nov. 2026 · 16,1 M€

- [Criação e Requalificação de E.J.R. - Mercado da Areosa (Rio Tinto); Rua Claro Fângio](https://adjudica.eu/concursos/419976952) Município de Gondomar · fecha a 30 nov. 2026 · 203.560 €

- [Biomassa, na forma de pellets, para as Piscinas Municipais de Gondomar](https://adjudica.eu/concursos/419976864) Município de Gondomar · fecha a 3 dez. 2026 · 270.000 €

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Empreitada de Manutenção Corretiva da Rede Viária](https://adjudica.eu/concursos/419977411) Município de Sintra · fecha a 7 dez. 2026 · 700.000 €

- [Conservação e Manutenção de Vias Municipais no Concelho de Leiria](https://adjudica.eu/concursos/419976979) Município de Leiria · fecha a 23 nov. 2026 · 2,2 M€

- [Empreitada, por lotes, de Conservação Corrente de Vias Municipais de Terra Batida](https://adjudica.eu/concursos/419977077) Município de Mértola · fecha a 20 nov. 2026 · 562.489 €

- [Parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso](https://adjudica.eu/concursos/419976386) Município de Santo Tirso · fecha a 14 dez. 2026 · 21,5 M€

- [Construção de Rotunda na Ex-Estrada Nacional 210 (km 44+700)](https://adjudica.eu/concursos/419977557) Município de Amarante · fecha a 14 dez. 2026 · 450.000 €

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município de Gondomar neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Edilages, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/508559871) 2 contratos

- [Editravanca  Construção e Reabilitação Unip Lda](https://adjudica.eu/empresa/517075636) 2 contratos

- [ECOFIRMA - Gestão do Ambiente,SA](https://adjudica.eu/empresa/503850128) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município de Gondomar](https://adjudica.eu/entidade/506848957) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Porto](https://adjudica.eu/concursos/distrito/porto)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
