# Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Parque Escolar da Golegã – Escola Básica EB1 da Golegã - Escola Primária da Golegã – Rua Luís de Camões

> Concurso público de Município da Golegã. Propostas até 26 nov. 2026. Preço máximo 423.830 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976335
Atualizado a: 2026-11-15

[Município da Golegã](https://adjudica.eu/entidade/506563774) · NIF 506 563 774

Fecha a 26 nov às 23:59, faltam 11 dias  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Município da Golegã abriu um concurso público, «Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Parque Escolar da Golegã – Escola Básica EB1 da Golegã - Escola Primária da Golegã – Rua Luís de Camões», com preço base de 423.830 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 27 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 27 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Construção de escola primária (45214210)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  Todo o país

Publicado a:  27 out. 2026

Prazo das propostas:  26 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  423.830 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976335) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/208/419976335.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Parque Escolar da Golegã – Escola Básica EB1 da Golegã - Escola Primária da Golegã – Rua Luís de Camões».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214210: «Construção de escola primária». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 423.830 € (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e trinta euros e quarenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 9 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

- Preço: 60%

- Qualidade: 40%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.192 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 423.830 €.

- Documentos do fator "Qualidade" (40%). Confirma no programa.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 27 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 175.733 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Parque Escolar da Golegã – Escola…»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

### Qual é o preço base deste concurso?

423.830 € sem IVA (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e trinta euros e quarenta e sete cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (60%) e qualidade (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

9 meses, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 27 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 27 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 3,2 média de 6 concursos (grupo CPV 452); 3 tiveram uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Obras Públicas - Reparação da Cobertura das Piscinas Municipais Coberturas da Golegã 23 out. 2026 | [Aziedifica - Edificações e Restauro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506186911) | 82.410 € |
| Empreitada de Obras Públicas - reparação e Conservação da ETAR de Azinhaga 9 jul. 2026 | [Aziedifica - Edificações e Restauro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506186911) | 5.153 € |
| Empreitada de obras públicas - Emanilhamento de valetas na Estrada 9 jul. 2026 | [Aziedifica - Edificações e Restauro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506186911) | 6.223 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45214210, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Beneficiação e Conservação - Reabilitação do Edifício da Escola Primária e Jardim de Infância… Município de Penalva do Castelo · 3 ago. 2026 | Outra empresa | 33.000 € 1,1% abaixo do máximo |
| Empreitada de requalificação da Escola Básica de Caminha Município de Caminha · 21 jul. 2026 | [CONSTRUCCIONES CASTRO-FIGUEIRO, S.L, UNIPERSONAL - SUCURSAL EM PORTUGAL](https://adjudica.eu/empresa/980774225) | 1,0 M€ |
| Ampliação da EB1 de alcantarilha Município de Silves · 11 jul. 2026 | [PRQuadrado Engenharia Lda](https://adjudica.eu/empresa/507940890) | 327.142 € 17,3% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976335#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976335#pedir-informacao)

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Sistema de qualificação Floene](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419962560) Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A. · fecha a 28 mai. 2029

- [Construção do quartel dos bombeiros de Fátima](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977456) Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fátima · fecha a 11 dez. 2026 · 5,4 M€

- [Construção da nova unidade de triagem da Valnor, em Avis](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419970054) VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA · fecha a 9 dez. 2026 · 34,0 M€

- [Herdade do Cuco – Contrato de Empreitada](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419974862) Lendas & Enigmas - Unipessoal, Lda. · fecha a 1 dez. 2026 · 7,5 M€

- [Construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419977052) Associação Humanitária Bombeiros Voluntários Condeixa-a-Nova · fecha a 20 nov. 2026 · 4,0 M€

## Quem costuma ganhar

As empresas com mais contratos ganhos a Município da Golegã neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

- [Aziedifica - Edificações e Restauro, Lda](https://adjudica.eu/empresa/506186911) 8 contratos

- [Canas Engenharia e Construção, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501145923) 5 contratos

- [Matos & Neves, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500870578) 2 contratos

- [LUSOSICÓ – CONSTRUÇÕES, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/504870475) 2 contratos

- [António Rodrigues Capela & Filhos, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/500812667) 1 contrato

[Todos os concursos e contratos de Município da Golegã](https://adjudica.eu/entidade/506563774) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
