# Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídrico, no rio Zêzere, para a produção de energia hidroelétrica e para a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do aproveitamento hidroelétrico do Cabril

> Concurso público de Agência Portuguesa do Ambiente, IP. Propostas até 24 fev. 2027. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976361
Atualizado a: 2026-11-17

[Agência Portuguesa do Ambiente, IP](https://adjudica.eu/entidade/510306624) · NIF 510 306 624

Fecha a 24 fev às 23:59, faltam 99 dias  Concurso público Eletricidade e energia

Agência Portuguesa do Ambiente, IP abriu um concurso público, «Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídrico, no rio Zêzere, para a produção de energia hidroelétrica e para a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do aproveitamento hidroelétrico do Cabril», as propostas entregam-se até quarta-feira, 24 de fevereiro de 2027, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.

CPV:  Exploração de centrais eléctricas (65410000)Faz parte do grupo 654 — Aprovisionamento e distribuição de outras fontes de energia, na divisão 65 — Serviços públicos (água, gás, luz)

Distrito:  [Castelo Branco](https://adjudica.eu/concursos/distrito/castelo-branco)

Publicado a:  30 out. 2026

Prazo das propostas:  24 fev. 2027 às 23:59

Preço máximo:  não publicado no anúncio

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976361) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976361.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de serviços com o título «Concurso para atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídrico, no rio zêzere, para a produção de energia hidroelétrica e para a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do aproveitamento hidroelétrico do cabril». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65410000: «Exploração de centrais eléctricas». Pertence ao grupo 654 (aprovisionamento e distribuição de outras fontes de energia) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O contrato dura 45 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Pedrógão Pequeno, concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.

- Fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 %: 50%

- Fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 %: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 365 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 24 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 117 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 0,01% do valor do contrato. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).

- Documentos do fator "Fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 %" (50%). Confirma no programa.

- Documentos do fator "Fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 %" (50%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 0,01% do valor do contrato.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Concurso para atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público…»?

As propostas entregam-se até 24 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 % (50%) e fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 % (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 0,01% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

45 anos, segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

## Contratos parecidos noutras entidades

grupo CPV 654, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Energia Elétrica para os locais de consumo que se situam nas instalações da Sede e da Delegação Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel · 9 nov. 2026 | JafPlus, Lda | 4.950 € |
| Frio e Calor ao Edifício da Direção de Finanças de Lisboa Autoridade Tributária e Aduaneira · 25 ago. 2026 | Verdai SA | 606.000 € |
| Mobilidade Elétrica para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Estado-Maior do Exército · 12 jun. 2026 | [Petrogal, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/500697370) | 15.600 € |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976361#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976361#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Agência Portuguesa do Ambiente, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Estabilização da Arriba da Praia da Ilha do Pessegueiro Sines](https://adjudica.eu/concursos/419977832) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 2 dez. 2026 · 454.660 €

- [Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT](https://adjudica.eu/concursos/419976408) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 15 dez. 2026 · 1,9 M€

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Concessão do direito de uso privativo de espaço público](https://adjudica.eu/concursos/419975517) Município da Covilhã · fecha a 14 dez. 2026

- [Energia elétrica em Média Tensão e Baixa Tensão Normal](https://adjudica.eu/concursos/419977256) Externato Dom Fuas Roupinho, Lda · fecha a 9 dez. 2026 · 370.278 €

- [Gás natural em regime de mercado liberalizado para a unidade hoteleira de Oeiras](https://adjudica.eu/concursos/419977022) Fundação INATEL · fecha a 7 dez. 2026 · 406.000 €

- [Energia elétrica para 2027](https://adjudica.eu/concursos/419977810) Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX) · fecha a 28 nov. 2026 · 92.800 €

- [Gestão do parque de contadores](https://adjudica.eu/concursos/419976109) Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria · fecha a 27 nov. 2026 · 707.755 €

[Todos os concursos e contratos de Agência Portuguesa do Ambiente, IP](https://adjudica.eu/entidade/510306624) [Mais concursos de eletricidade e energia](https://adjudica.eu/concursos/setor/energia) [Mais concursos em Castelo Branco](https://adjudica.eu/concursos/distrito/castelo-branco)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
