# Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea e na Rua Dr. Pinto, em Freixianda – Ourém (69640/2026) > Concurso público de Município de Ourém. Propostas até 23 nov. 2026. Preço máximo 1,3 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976375 Atualizado a: 2026-11-15 [Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) · NIF 501 280 740 Fecha a 23 nov às 23:59, faltam 8 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Município de Ourém abriu um concurso público, «Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea e na Rua Dr. Pinto, em Freixianda – Ourém (69640/2026)», com preço base de 1,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 22 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 18 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. Referência: P319/2026 CPV: Obras em estradas (45233140)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem) Publicado a: 29 out. 2026 Prazo das propostas: 23 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 1,3 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976375) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/210/419976375.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da Várzea e na Rua Dr. Pinto, em Freixianda – Ourém (69640/2026)». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.253.711 € (um milhão duzentos e cinquenta e três mil setecentos e dez euros e oitenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses). Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, concelho de Ourém, distrito de Santarém. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 25 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 62.686 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,3 M€. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 5% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 776.165 €. Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,2% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Reabilitação Viária e Construção de Bermas, Passeios e Muros de Suporte na Rua da…»? As propostas entregam-se até 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 1.253.711 € sem IVA (um milhão duzentos e cinquenta e três mil setecentos e dez euros e oitenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233140), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 22 código CPV 45233140 Desconto mediano de quem ganhou 11,2% abaixo do preço máximo, em 18 contratos com preço comparável Propostas por concurso 6,2 média de 16 concursos (código CPV 45233140); 2 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | Requalificação urbana - Rua São João de Eudes, Fátima - Troço 1 (121131/2025) 21 jul. 2026 | [CMR - Construções Martins & Reis , Lda](https://adjudica.eu/empresa/502230010) | 2,7 M€ 15,5% abaixo do máximo | | Reabilitação Viária nas Freguesias de Atouguia e Fátima (55644/2025) 31 mar. 2026 | terras do centro - desaterros, lda | 146.323 € 0,2% abaixo do máximo | | Reabilitação Viária na Freguesia de Casal dos Bernardos - UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 9 dez. 2025 | [Matos & Neves, Lda](https://adjudica.eu/empresa/500870578) | 143.152 € 0,6% abaixo do máximo | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45233140, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | DIT(IVE)\_Beneficiação da Rede Viaria Municipal… Município de Torres Novas · 21 out. 2026 | [Matos & Neves](https://adjudica.eu/empresa/500870578) | 622.805 € 16,7% abaixo do máximo | | Reparação da Estrada Entre Águas - Chouto e Estrada das Covas Fundas - Ulme Município da Chamusca · 8 set. 2026 | [Desarfate – Construções & Obras Públicas, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/501720324) | 182.793 € | | Reparação de Estrada Municipal 576 Vale Flores - Pego da Curva - Gorjão Município da Chamusca · 17 jul. 2026 | [DESARFATE - Construções & Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501720324) | 316.618 € | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976375#pedir-informacao) Já tenho conta [Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976375#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Município de Ourém tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Controlo de Pragas em Edifícios Municipais, para um período de 3 anos (112719/2025)](https://adjudica.eu/concursos/419976276) Município de Ourém · fecha a 16 nov. 2026 · 67.552 € - [Acesso Mecânico ao Castelo de Ourém (76928/2026)](https://adjudica.eu/concursos/419976170) Município de Ourém · fecha a 19 nov. 2026 · 2,4 M€ - [Danos provocados pela Tempestade Kristin - Reparação da Rede Viária na Estrada de Fátima](https://adjudica.eu/concursos/419976269) Município de Ourém · fecha a 20 nov. 2026 · 434.164 € ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Nó de paranhos, ramo c - Alargamento](https://adjudica.eu/concursos/419975701) Infraestruturas de Portugal, SA · fecha a 30 nov. 2026 · 3,5 M€ - [Rua Diogo Botelho - Pavimentação - Empreitada](https://adjudica.eu/concursos/419977363) Gestão e Obras do Porto, EM · fecha a 10 dez. 2026 · 3,2 M€ - [Requalificação de um troço da rua de Guimarães - Amarante (S. Gonçalo)](https://adjudica.eu/concursos/419976811) Município de Amarante · fecha a 18 nov. 2026 · 65.000 € - [Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel](https://adjudica.eu/concursos/419976744) Município de Ponte de Lima · fecha a 16 nov. 2026 · 650.000 € - [Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da Barquinha](https://adjudica.eu/concursos/419973815) Município de Vila Nova da Barquinha · fecha a 14 dez. 2026 · 595.000 € ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Município de Ourém neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [MANUEL DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Construções e Obras Públicas, SA](https://adjudica.eu/empresa/504225286) 11 contratos - [MATOS & NEVES, LDA,](https://adjudica.eu/empresa/500870578) 5 contratos - [Socrinel - Sociedade Construtora Irmãos Neves, Lda.](https://adjudica.eu/empresa/502456760) 6 contratos - [Contec – Construção e Engenharia, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/501436162) 3 contratos - [DESARFATE - Construções & Obras Públicas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/501720324) 3 contratos [Todos os concursos e contratos de Município de Ourém](https://adjudica.eu/entidade/501280740) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Santarém](https://adjudica.eu/concursos/distrito/santarem) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)