# Empreitada de reabilitação exterior do edifício de comando das antigas instalações do Regimento de Lanceiros

> Concurso público de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Propostas até 17 nov. 2026. Preço máximo 700.000 €. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976389
Atualizado a: 2026-11-16

[Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional](https://adjudica.eu/entidade/600032205) · NIF 600 032 205

Fecha hoje  Concurso público Obras de construção e reabilitação

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional abriu um concurso público, «Empreitada de reabilitação exterior do edifício de comando das antigas instalações do Regimento de Lanceiros», com preço base de 700.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 11 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 9 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  O anúncio não descreve o objeto além do título.

CPV:  Obras de engenharia para instalações militares (45222200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  28 out. 2026

Prazo das propostas:  17 nov. 2026 às 23:59

Preço máximo:  700.000 €

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976389) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/209/419976389.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reabilitação exterior do edifício de comando das antigas instalações do Regimento de Lanceiros, n.º 2».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222200: «Obras de engenharia para instalações militares». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 700.000 € (setecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, distrito de Lisboa (Grande Lisboa).

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 17 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 20 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 3 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 35.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 700.000 €.

- Lista de preços unitários.

- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.

- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 59.509 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Empreitada de reabilitação exterior do edifício de comando das antigas instalações do…»?

As propostas entregam-se até 17 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

700.000 € sem IVA (setecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 11 grupo CPV 452

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 9 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 4,3 média de 6 concursos (grupo CPV 452); 1 teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Empreitada de Execução de uma nova infraestrutura física do Data Center (DC) 26 out. 2026 | CONNECTING - PROJECTOS E CONSULTORIA LDA | 284.500 € 3,3% abaixo do máximo |
| Empreitada de preparação da reparação das fundações do Forte de São Julião da Barra 10 jul. 2026 | SUBCENTRO-Mergulhadores Profissionais Lda. | 19.800 € |
| Empreitada de Reparação de portas, portões e vedações no Forte de São Julião da Barra (FSJB) 26 jun. 2026 | Herminio S. Ferreira - Vedações e Serralharia Civil, Lda. | 19.500 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45222200, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Substituição da cobertura do Ginásio Velho Estado-Maior do Exército · 29 jun. 2026 | SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SANDILOR, LDA | 333.704 € 1,9% abaixo do máximo |
| Requalificação dos alojamentos para a delegação dos divulgadores Estado-Maior do Exército · 13 jan. 2026 | Luxilusão, Lda | 50.424 € 0,1% abaixo do máximo |
| Reparações diversas Estado-Maior do Exército · 7 jan. 2026 | Catronga & Filho - Construções Lda | 29.994 € |

## Receber os próximos de obras de construção e reabilitação em Lisboa

Este fecha daqui a poucos dias. Com conta recebes todas as manhãs os concursos novos que são para a tua empresa, a tempo de preparar a proposta.

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[Todos os concursos e contratos de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional](https://adjudica.eu/entidade/600032205) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
