# Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT, e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação

> Concurso público de Agência Portuguesa do Ambiente, IP. Propostas até 15 dez. 2026. Preço máximo 1,9 M€. Dados do base.gov.

Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976408
Atualizado a: 2026-11-17

[Agência Portuguesa do Ambiente, IP](https://adjudica.eu/entidade/510306624) · NIF 510 306 624

Fecha a 15 dez às 23:59, faltam 28 dias  Concurso público Limpeza, resíduos e ambiente

Agência Portuguesa do Ambiente, IP abriu um concurso público, «Elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT, e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação», com preço base de 1,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 14 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

## O que diz o anúncio

O que é pedido:  Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidorpagador - PAYT (Pay-as-you-throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação.

CPV:  Serviços de consultoria sobre questões ambientais (90713000)Faz parte do grupo 907 — Serviços ambientais, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos

Distrito:  [Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

Publicado a:  30 out. 2026

Prazo das propostas:  15 dez. 2026 às 23:59

Preço máximo:  1,9 M€

[Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976408) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/211/419976408.pdf)

## O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT, e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do princípio do poluidorpagador - PAYT (Pay-as-you-throw), e de apoio e capacitação dos municípios para a sua implementação».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90713000: «Serviços de consultoria sobre questões ambientais». Pertence ao grupo 907 (serviços ambientais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.910.000 € (um milhão novecentos e dez mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alfragide, concelho de Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

## Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

- Preço: 30%

- Qualidade: 70% (adequação da Memória Descritiva: Metodologia e Plano de Trabalhos 60% e experiência do Gestor de Projeto (responsável na elaboração de estudos / projetos para implementação de sistemas tarifários PAYT) 40%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

## Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 46 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 14 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

## Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 95.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

## O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

### Antes de começar

- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.

- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

### Proposta

- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.

- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,9 M€.

- Documentos do fator "Qualidade" (70%). Confirma no programa.

### Se ganhares: habilitação

- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.

- Registo criminal da empresa e de quem a gere.

- Caução de 5% do valor do contrato.

## Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 70.231 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

## Perguntas frequentes

### Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do…»?

As propostas entregam-se até 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

### Qual é o preço base deste concurso?

1.910.000 € sem IVA (um milhão novecentos e dez mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

### Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (30%) e qualidade (70%). Ganha a proposta com mais pontos.

### É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

### Quanto tempo dura o contrato?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

## O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 907), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos 14 grupo CPV 907

Desconto mediano de quem ganhou 0% abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável

Propostas por concurso 2 média de 3 concursos (grupo CPV 907); nenhum teve uma só proposta

## Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Monitorização e classificação do elemento biológico algas oportunistas em águas de transição 1 out. 2026 | Universidade do Algarve | 8.089 € |
| Colheita de amostras para monitorização das águas balneares costeiras e de transição na área… 17 jun. 2026 | [BIOGERM, SA](https://adjudica.eu/empresa/503265390) | 12.613 € |
| Colheita de amostras para monitorização das águas balneares costeiras e de transição na área… 17 jun. 2026 | AmbiPar Control, Lda | 26.949 € |

## Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 90713000, últimos 12 meses

| Contrato | Quem ganhou | Valor |
| --- | --- | --- |
| Plano de Gestão da Biodiversidade Universidade Nova de Lisboa · 10 nov. 2026 | NBI - Natural Business Intelligence, Lda | 8.500 € |
| Serviços especializados no âmbito do setor de energia do Inventário Nacional de Emissões de GEE Agência para o Clima, IP · 12 out. 2026 | Outra empresa | 9.756 € |
| Coordenação Ambiental em Obra (CAO) Águas do Tejo Atlântico, SA · 6 out. 2026 | NATURAUTA - PROJECTOS AMBIENTAIS E DE LAZER | 5.850 € 2,5% abaixo do máximo |

## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976408#pedir-informacao)

Já tenho conta

[Saber mais](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976408#pedir-informacao)

## Mais desta entidade

Outros concursos que Agência Portuguesa do Ambiente, IP tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.

- [Atribuição da concessão destinada à captação de água do domínio público hídrico](https://adjudica.eu/concursos/419976361) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 24 fev. 2027

- [Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…](https://adjudica.eu/concursos/419967210) Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027

## Do mesmo CPV

Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.

- [Elaboração da 4.ª Geração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira](https://adjudica.eu/concursos/419977009) Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura · fecha a 8 dez. 2026 · 139.250 €

- [Controlo da Qualidade da Água de abastecimento público](https://adjudica.eu/concursos/419977710) Município de Vila Nova de Famalicão · fecha a 25 nov. 2026 · 20.000 €

- [Concretização do Programa de Controlo da Qualidade de Água](https://adjudica.eu/concursos/419977460) Município da Ribeira Grande · fecha a 21 nov. 2026 · 6.100 €

- [Horas de máquinas com manobrador para apoio à exploração do Aterro Sanitário de Urjais…](https://adjudica.eu/concursos/419976916) Resíduos do Nordeste, EIM, SA · fecha a 19 nov. 2026 · 210.000 €

- [Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza…](https://adjudica.eu/concursos/419973500) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 11 nov. 2030

[Todos os concursos e contratos de Agência Portuguesa do Ambiente, IP](https://adjudica.eu/entidade/510306624) [Mais concursos de limpeza, resíduos e ambiente](https://adjudica.eu/concursos/setor/limpeza) [Mais concursos em Lisboa](https://adjudica.eu/concursos/distrito/lisboa)

## Ver também
- [Guias](https://adjudica.eu/guias)
- [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)
