# Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz > Concurso público de Câmara Municipal de Santa Cruz. Propostas até 12 nov. 2026. Preço máximo 1,4 M€. Dados do base.gov. Endereço canónico: https://adjudica.eu/concursos/419976430 Atualizado a: 2026-11-08 [Câmara Municipal de Santa Cruz](https://adjudica.eu/entidade/511244681) · NIF 511 244 681 Fecha a 12 nov às 23:59, faltam 4 dias Concurso público Obras de construção e reabilitação Câmara Municipal de Santa Cruz abriu um concurso público, «Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz», com preço base de 1,4 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 8 de novembro de 2026. ## O que diz o anúncio O que é pedido: O anúncio não descreve o objeto além do título. CPV: Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção Distrito: [Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) Publicado a: 29 out. 2026 Prazo das propostas: 12 nov. 2026 às 23:59 Preço máximo: 1,4 M€ [Ver o anúncio no base.gov](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=anuncios&id=419976430) [Anúncio no Diário da República](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/210/419976430.pdf) ## O que se compra A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz». O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção). O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.400.000 € (um milhão e quatrocentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída. O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano). Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira. Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas. ## Como se escolhe o vencedor O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota. - Preço: 60% - Prazo de execução: 40% As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias. ## Prazos O anúncio saiu no Diário da República a 29 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 14 dias depois da publicação. Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 2 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso. ## Quem pode concorrer Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta. Nas palavras do anúncio: «Alvará a exigir ao empreiteiro de obras públicas: 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da Classe 4: 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias); 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6ª subcategoria (Carpintarias); 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica). 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da Classe 3: 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV); 6ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV); 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações); 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção); 11ª subcategoria (Instalações de Elevação); 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 5.ª categoria (Outros trabalhos), da Classe 3: 1ª subcategoria (Demolições); 2ª subcategoria (Movimentação de terras); 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão); 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)». Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 28.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução. ## O que entregar (lista típica) Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso. ### Antes de começar - Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias. - Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes. ### Proposta - Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,4 M€. - Documentos do fator "Prazo de execução" (40%). Confirma no programa. - Lista de preços unitários. - Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa. ### Se ganhares: habilitação - Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça. - Registo criminal da empresa e de quem a gere. - Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede. - Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa. - Caução de 2% do valor do contrato. ## Como correu nesta entidade Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 126.007 €. Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base. ## Perguntas frequentes ### Até quando se pode concorrer a «Adaptação e remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz»? As propostas entregam-se até 12 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov. ### Qual é o preço base deste concurso? 1.400.000 € sem IVA (um milhão e quatrocentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída. ### Como é escolhido o vencedor? Por pontos em vários fatores: preço (60%) e prazo de execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos. ### É preciso alvará para concorrer? Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta. ### Quanto tempo há para fazer a obra? 365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio. ## O que esta entidade já contratou Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta. Contratos nos últimos 3 anos 3 grupo CPV 454 Desconto mediano de quem ganhou 0,1% abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável Propostas por concurso 2,9 média de 70 concursos (divisão CPV 45); 12 tiveram uma só proposta ## Últimos vencedores nesta entidade contratos dos últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Cenários: instalações públicas decorativas - Natal em Santa Cruz 2026](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15675740) 25 set. 2026 | [Alpendre Decorações e Design, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511124970) | 108.000 € | ## Contratos parecidos noutras entidades código CPV 45453000, últimos 12 meses | Contrato | Quem ganhou | Valor | | --- | --- | --- | | [Requalificação da Ala Sul do Edifício Sede (Pisos 0, 1 e 2), que consiste na remodelação interior…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15295145) EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA · 15 jul. 2026 | [Saúl & Filhos, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511023928) | 567.922 € 5,3% abaixo do máximo | | [Diversos trabalhos de recuperação do Conjunto Habitacional das Cruzes…](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15256946) Município do Funchal · 8 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 132.000 € 8,4% abaixo do máximo | | [Reparação da Escola do Areeiro, incluindo colocação de caixilharias de alumínio](https://adjudica.eu/concursos/fechados/15235676) Município do Funchal · 3 jul. 2026 | [MANUEL CANADA CONSTRUÇÕES, LDA](https://adjudica.eu/empresa/511202377) | 126.000 € 11% abaixo do máximo | ## Quanto costuma ganhar este tipo de concurso? Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov. [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976430#pedir-informacao) Já tenho conta [Falar connosco](https://adjudica.eu/precos?origem=ficha-concurso&ref=419976430#pedir-informacao) ## Mais desta entidade Outros concursos que Câmara Municipal de Santa Cruz tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima. - [Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável](https://adjudica.eu/concursos/419976394) Câmara Municipal de Santa Cruz · fecha a 11 nov. 2026 · 940.000 € - [Veículo pesado de transporte coletivo de passageiros (TCP) e crianças (TCC)](https://adjudica.eu/concursos/419973740) Câmara Municipal de Santa Cruz · fecha a 13 nov. 2026 · 245.000 € - [Reabilitação da nova esquadra da polícia de segurança pública de Santa Cruz](https://adjudica.eu/concursos/419976594) Câmara Municipal de Santa Cruz · fecha a 16 nov. 2026 · 1,3 M€ ## Do mesmo CPV Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos. - [Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1](https://adjudica.eu/concursos/419976571) Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 € - [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira](https://adjudica.eu/concursos/419968688) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 14 dez. 2026 · 8,0 M€ - [Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Gaia Nascente](https://adjudica.eu/concursos/419972120) Município de Vila Nova de Gaia · fecha a 7 dez. 2026 · 9,7 M€ - [Reabilitação e requalificação do teatro Alves coelho](https://adjudica.eu/concursos/419972543) Município de Arganil · fecha a 7 dez. 2026 · 5,3 M€ - [Reabilitação e conservação de coberturas do Colégio de São Jerónimo](https://adjudica.eu/concursos/419976477) Universidade de Coimbra · fecha a 28 nov. 2026 · 3,7 M€ ## Quem costuma ganhar As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Santa Cruz neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos. - [Santos & Ornelas, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511024290) 12 contratos - [Alpendre Decorações e Design, Lda](https://adjudica.eu/empresa/511124970) 1 contrato - [Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA](https://adjudica.eu/empresa/511099177) 15 contratos - [JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.](https://adjudica.eu/empresa/511035896) 10 contratos - [RIM - Engenharia e Construções, SA](https://adjudica.eu/empresa/511104642) 6 contratos [Todos os concursos e contratos de Câmara Municipal de Santa Cruz](https://adjudica.eu/entidade/511244681) [Mais concursos de obras de construção e reabilitação](https://adjudica.eu/concursos/setor/obras) [Mais concursos em Madeira](https://adjudica.eu/concursos/distrito/madeira) ## Ver também - [Guias](https://adjudica.eu/guias) - [Concursos públicos](https://adjudica.eu/concursos)